O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, comentou no programa Bom Dia, Ministro, nesta quarta-feira (13), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou a legalidade da contribuição assistencial para sindicatos, que obriga até mesmo trabalhadores que não são sindicalizado a financiar as entidades caso não exerçam explicitamente o “direito de oposição”.
Como sempre, o ministro está preocupado em manter os sindicatos abastecidos de dinheiro, para que possam continuar servindo de instrumento aos políticos de esquerda, mas não tem nada a dizer sobre como torná-los realmente representativos dos trabalhadores que pagam a conta.
Marinho defendeu que o Congresso Nacional “legisle mais” sobre o assunto.
Segundo ele, a decisão do STF é positiva para o debate, mas não resolve completamente a questão.” Não sei qual vai ser a modulação, porque agora tem a modulação da decisão. Acho também que o Congresso tem que legislar mais. Reclamam de o Supremo estar legislando e que outras instituições estão legislando, porque há ausência do Parlamento na legislação. Esse é um tema legislativo“, disse o ministro.
Marinho argumentou que a proibição da contribuição assistencial levou ao enfraquecimento dos sindicatos em todo o país, resultando em um cenário de “fragilidade terrível”. “É importante ter noção do papel que os sindicatos representam na sociedade. Seguramente, sindicatos frágeis enfraquecem a democracia. Uma democracia que se preze seguramente, uma democracia verdadeira tem sindicatos representativos”, ressaltou o ministro.
De acordo com Marinho, a proposta em discussão não tem relação com o antigo imposto sindical, que foi extinto pela reforma trabalhista aprovada em 2017. O modelo anterior era um imposto recolhido anualmente, correspondente a um dia de trabalho dos empregados com carteira assinada. A nova contribuição proposta prevê um teto máximo de até 1% da renda anual do trabalhador.
Após a reforma trabalhista, os sindicatos “respiram por aparelhos” para manterem suas contas em dia. Muitos sindicatos adotam a medida de obrigatoriedade da entrega presencial da carta de contestação, dificultando o trabalhador em contestar a cobrança sindical.
Em entrevista para a Crusoé, o advogado trabalhista Marcelo Sanchez Salvadore, disse que “eles criam uma dificuldade porque, se você não manifestar a sua vontade, o valor será descontado”, diz ele. “Mas, se a oposição foi manifestada por qualquer caminho e houve um desconto, é legítimo pedir o dinheiro de volta”, completou o jurista.
O Antagonista
