A Uber foi condenada nesta quinta-feira a pagar uma indenização de R$ 1 bilhão e a contratar formalmente todos os motoristas vinculados ao aplicativo. A decisão é do TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região). Ainda cabe recurso.
A Uber, inclusive, informou que vai recorrer e "não vai adotar nenhuma das medidas elencadas na sentença antes que todos os recursos cabíveis sejam esgotados".
A Justiça entendeu que a empresa "se omitiu em suas obrigações" ao não contratar motoristas. Para Maurício Pereira Simões, juiz da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, a Uber realizou "atos planejados" para "não cumprir a legislação do trabalho".
O TRT-2 determina que 10% do valor (ou seja, R$ 100 milhões) seja encaminhado para associações de motoristas por aplicativos. A maior parte da indenização de R$ 1 bilhão vai para Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Para o magistrado, o valor cobrado da Uber é "irrisório". Simões considerou que a empresa faturou R$ 76 bilhões com mais de 6 bilhões de viagens realizadas no Brasil entre 2014 e 2021. Estimando uma arrecadação total de R$ 100 bilhões da companhia no país nos últimos anos, ele calculou uma indenização de 1% em cima desse último valor.
Olhando o valor de forma pura e simples, notadamente em um país de um povo preponderantemente pobre (ou extremamente pobre), pode parecer impactante, mas contextualizando os aspectos econômicos divulgados pelos meios de comunicação e pela própria Ré (e pressupondo é que tudo o que ela afirma está correto em termos financeiros), bem como considerando que já são dados defasados (notadamente pelo fim da pandemia e pela volta das pessoas às ruas e ao uso do serviço de transporte fornecido pela Ré), o valor se mostra irrisório.
Juiz Mauricio Pereira Simões, em decisão sobre a Uber
A sentença é resultado de denúncia referente a condições de trabalho feita por grupo de motoristas. A AMAA (Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos) pediu que a Uber contratasse seus motoristas e pagasse a indenização de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.
A Uber negou que mantivesse relação de trabalho com motoristas, mas o juiz refutou o argumento. A empresa chegou a pedir segredo de Justiça para o caso, mas a solicitação não foi atendida.
Com informações do Uol Notícias.
