Com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da cobrança de uma nova contribuição sindical a trabalhadores não sindicalizados, ocorrida na segunda-feira, 11, resistências já são observadas entre defensores da reforma trabalhista de 2017, que sepultou esse tipo de encargo. Para Rogério Marinho (PL-RN), relator da reforma na Câmara e hoje senador, o movimento configura uma “hipertrofia de um Poder sobre outro”, no caso, o Judiciário passando por cima de uma decisão do Legislativo.

Com a decisão do STF, fica autorizada a cobrança de uma contribuição de qualquer trabalhador — mesmo os não sindicalizados — voltada ao financiamento de negociações coletivas tocadas pelos sindicatos. Entretanto, os que não quiserem contribuir vão poder fazer isso do direito de oposição e declinar o pagamento da contribuição.

“O direito de oposição é ‘para inglês ver’. Uma série de artifícios vão dificultar que o trabalhador não sindicalizado negue o pagamento da contribuição, como reuniões sobre o tema em horários incompatíveis à sua rotina de trabalho”, diz Marinho ao Radar Econômico. Para o senador, o STF age com boa intenção, mas a medida segue sendo coercitiva e promove uma intromissão indevida do Estado nas relações trabalhistas.

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