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Zanin vota para condenar primeiro réu por atos de 8/1 a 15 anos de prisão

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (14) para condenar Aécio Lucio Costa Pereira, o primeiro réu acusado dos atos de 8 de Janeiro a ser julgado, a uma pena de 15 anos — 13 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção, além de 45 "dias-multa", definidos pelo Código Penal como o valor unitário a ser pago pelo réu a cada dia de multa determinado pelos magistrados. O réu ainda não foi condenado. Outros ministros ainda vão votar e podem propor a absolvição ou a condenação. Nesse caso, também deverão opinar sobre a pena. 

A notícia é do R7. Segundo Zanin, o 8 de Janeiro é "caso de enorme relevância para a história democrática do país"; ele acompanhou Moraes ao reconhecer a competência do STF para analisar o tema.

O ministro entendeu que há os requisitos da autoria para condenar Aécio. "O réu não ingressou no Senado Federal para um passeio ou uma visita e tinha pleno conhecimento dos seus atos. Ele ingressou juntamente com uma multidão em tumulto, que defendia, mediante violência física e patrimonial, o fechamento dos Poderes constitucionalmente estabelecidos, além da deposição do governo democraticamente eleito."

Nesta quarta-feira (13), os ministros começaram a julgar o réu. O relator, ministro Alexandre de Moraes, propôs a pena inicial de 17 anos, devendo ser cumprida em regime inicial fechado (15 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção). O ministro Nunes Marques votou para absolver Aécio Pereira da maior parte dos crimes e condená-lo a dois anos e dois meses de reclusão em regime inicial aberto. 

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