O Bradesco recorreu da decisão que paralisou a ação de produção antecipada de provas em seu litígio contra a Lojas Americanas e seus principais acionistas, Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira. Os termos usados pela defesa do banco são duros.
O banco pediu à juíza Andréa Galhardo Palma, da 2ª. Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos relacionados à Arbitragem, que reconsidere a decisão que suspendeu o trabalho de perícia e de análise dos e-mails do caso que seriam feitos pela empresa Kroll Associates.
A decisão da juíza atendia a um pedido da defesa da varejista. Seus advogados entraram com um incidente de suspeição: “Os patronos do Bradesco nestes autos e a Kroll mantinham — ao mesmo tempo — uma relação de parceria para atuação em outro caso de inegável complexidade e também com repercussão midiática semelhante a destes autos: a controvérsia entre os fundadores da Kabum e o Itaú BBA e a Magazine Luiza.” A juíza paralisou o caso até que as alegações da Americanas sejam esclarecidas.
No recurso em que pede à juíza que reconsidere a decisão, o Bradesco afirma que cada vez mais claro que, “não só os ‘acionistas de referência’ e os membros do Conselho de Administração da Americanas tinham ampla participação na administração da Companhia e ingerência absoluta na gestão das suas contas, mas que, mais importante, eles sabiam, já em meados de 2022, que a sociedade passava por uma crise séria de liquidez e que uma injeção bilionária de capital seria necessária muito em breve”.
Os advogados do escritório Warde Advogados, que defendem o banco, afirmaram ainda no pedido que não é “por acaso que a exceção (o incidente de suspeição) aqui tratada veio à luz somente agora, de forma flagrantemente extemporânea, muitos meses após a nomeação da Kroll por V. Exa. Trata-se apenas de mais uma tentativa frívola de tumultuar e suspender as investigações muito corretamente deferidas por esse MM. Juízo.”
De acordo com o recurso, esta não seria a primeira tentativa dos “controladores e conselheiros da Americanas de manejar a companhia para defender seus interesses pessoais, e decerto não será a última”.
O Estadão procurou os representantes da Americanas e da LTS (empresa que administra os negócios dos três sócios), mas não obteve ainda uma resposta sobre o recurso apresentado pelo banco.
O ataque ao trio de acionistas se torna ainda mais duro em outro trecho do texto: “Quanto mais o cerco fecha em torno dos três homens que ‘revolucionaram o capitalismo brasileiro e conquistaram o mundo’; quanto mais surgem evidências da participação dos controladores dos conselheiros naquela que todos agora já chamam de a maior fraude corporativa do Brasil, mais desesperadas passam a ser as medidas adotadas pela Americanas para refrear as investigações e impedir que documentos comprometedores venham a público”.
Os defensores do banco qualificam como irresponsável a “exceção de suspeição” acompanhada de “mais um pedido oportunista de suspensão do processo”. Eles qualificaram a ação de “mais nova tentativa da Americanas de livrar seus controladores e conselheiros da complicada situação em que se puseram, ou de ao menos ganhar-lhes um tempo para que as provas ainda remanescentes de seu envolvimento na companhia possam ser permanentemente excluídas”. Por fim, dizem que o incidente “encerra uma prática mais antiga que o próprio Foro: a mais pura chicana (ação para impedir ou dificultar o andamento de um processo)”.
No mérito, os advogados do banco afirmaram que “nem Bradesco, nem o Warde Advogados têm qualquer relação de parceria técnica ou algo do gênero com a Kroll”. “Inclusive, nem a parte autora desta ação, nem o escritório de advocacia que a patrocina têm em curso qualquer negociação ou trabalho em desenvolvimento com a Kroll”.
A Americanas havia pedido à juíza que analisasse as supostas ligações entre o banco, o escritório e a Kroll. Pediu ainda que um novo perito fosse nomeado para analisar mais de cem mil e-mails trocados entre seus diretores e acionistas em um período de oito anos, quando teriam ocorrido as fraudes na varejista.
Na tarde da quarta-feira, 13, a magistrada decidiu que, “diante da narrativa de novos fatos feita pela excipiente (parte que alega exceção) e da documentação juntada, considerando a prejudicialidade da questão, bem como a relevância dos efeitos dessa análise antes da realização dos trabalhos periciais, e para que se evite prejuízo às partes, por cautela, acolho o pedido de excipiente para tão somente determinar a suspensão dos autos principais”.
A fraude na Americanas deixou um rombo de R$ 20 bilhões nas contas da varejista. Tanto a Americanas quanto a LTS negam que o trio participasse do dia a dia da administração ou soubesse das fraudes na empresa. As dívidas totais da varejista, que está em recuperação judicial, somam R$ 42 bilhões.
Os créditos do Bradesco equivalem a pouco mais de 10% desse total, cerca de R$ 4,7 bilhões no total. É em torno dessas cifras que o banco e a varejista travam a batalha judicial na 2.ª Vara em São Paulo.
Estadão
