ORio Grande do Norte é o pior estado do Brasil em termos de política de alfabetização. Segundo dados do Ministério da Educação, dos 167 municípios, apenas 14 apresentam uma política própria de alfabetização. Além disso, o RN é uma das 10 unidades federativas do País que não implementaram uma política independente com essa finalidade. Dentre os 26 estados e o Distrito Federal, os números do RN apontam para o cenário mais negativo. Na avaliação de especialistas, a ausência dessa política impede o desenvolvimento escolar e o combate às desigualdades educacionais.
Os dados são do Ministério da Educação (MEC) e resultam de diagnóstico realizado dentro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada que visa, dentre outros pontos, implementar políticas de alfabetização territorial em todo o País. No RN, apenas 8% dos municípios formularam uma política de alfabetização. Foi o pior índice do País, de acordo com os dados do MEC. Estados nordestinos, como Sergipe, têm um índice três vezes maior que o RN. Além disso, 63% dos governos estaduais formularam as suas políticas. O RN não está entre eles.
Na avaliação da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/RN), há chances dos números do Estado serem ainda menores, uma vez que algumas cidades podem ter se equivocado na resposta ao levantamento. A professora Lilia Asuca, do Departamento de Administração Pública e Gestão Social da UFRN e uma das organizadoras da pesquisa “Diagnóstico das Desigualdades Educacionais no Rio Grande do Norte”, esclarece que dois fatores primordiais podem explicar as dificuldades para implementação dessas políticas: a limitação na capacidade técnico-financeira das cidades, aliada à ausência de uma coordenação estadual junto aos municípios. “Se hoje temos no Estado um Ideb bastante aquém do que se espera em termos de alcance das metas e média é porque estamos falando de uma realidade em que é preciso muito mais atenção do que foi ofertado até hoje em termos de participação estadual”, aponta.
Uma perspectiva semelhante é partilhada pela presidente da Undime-RN, Joária de Araújo Vieira, para quem a compreensão da educação básica como responsabilidade apenas dos municípios, somada à falta de uma articulação territoral, podem esclarecer parte dos entraves na implementação de políticas próprias de alfabetização. “Não é que não existam ações da educação infantil, mas não tinha essa articulação de realizar em todo o território. Acredito que com base nos resultados que vieram depois no ensino fundamental e médio, veio essa preocupação de ter investimentos desde a base”, ressalta.
Em resposta sobre as dificuldades em olhar as políticas próprias de alfabetização, a Secretaria de Educação do Estado (Seec/RN) informou estar executando a Política de Superação do Analfabetismo do RN e atuando junto à Undime no Compromisso Nacional.“O RN possui a PSA como política própria. Por uma questão constitucional, a etapa da alfabetização de crianças compete aos municípios e o Estado cuida do público que não teve acesso à alfabetização com idade escolar entre jovens e adultos”, afirma.
Para Lilia Asuca, a ausência de uma política independente no Rio Grande do Norte ocorre, dentre outros pontos, devido ao olhar que historicamente compreende as redes municipais e estaduais de maneira fragmentada. A docente adverte, ainda, que a educação é uma área complexa e outras problemáticas corroboram para a situação atual. Entre elas, está a ausência de uma problematização do tema na sociedade e prioridade política para combater o analfabetismo enquanto um ‘problema público’. Isso porque, segundo ela, os dados já mostram que o cenário é negativo e há casos em que crianças chegam aos 10 anos sem saber escrever palavras simples, situação ainda mais intensificada pós-pandemia.
O resultado disso, destaca Lilia Asuca, é a formação de uma sociedade sem novas perspectivas. “No ensino médio, por exemplo, se fala muito sobre o ensino técnico. Acredito que são temáticas importantes, mas se tem algo que precisamos eleger como início de tudo é o processo de alfabetização. Se você não tem uma sociedade em que as crianças frequentam a escola, mas saem dela analfabetos, estamos falando de uma sociedade sem muita perspectiva no futuro”, complementa.
Além de ser um ponto essencial na base educacional dos alunos, a alfabetização é a etapa mais crucial de combate à desigualdade educacional. Segundo ela, somado ao consenso entre os educadores, estudos científicos também mostram que a primeira infância (0-6 anos) e os anos iniciais correspondem à etapa em que o cérebro tem maior desenvolvimento cognitivo. As redes de educação, nesse sentido, precisam fornecer as condições necessárias à alfabetização dos alunos.
O ideal, segundo o MEC, é que as crianças tenham essas características ao terminar o segundo ano do fundamental. Em muitos casos, no entanto, esse processo é suprimido, seja pela situação socioeconômica dos estudantes, dos municípios, ou pelas dificuldades associadas à questão étinco-racial. Para Lilia Asuca, nesse sentido, as políticas próprias de alfabetização precisam melhorar as condições dos professores com formações continuadas e fomentar maiores investimentos em materiais pedagógicos para o corpo discente.
“Não é apenas focar no 1º e 2º ano do fundamental. Tem que começar na educação infantil mesmo não sabendo ler ou escrever ainda, ela tem que ter oportunidade de ler, analisar histórias, que é uma etapa essencial de preparação para a alfabetização”, defende. Embora o entendimento sobre quais aspectos apontam para uma pessoa alfabetizada seja variável, a gestão atual do MEC compreende que pode ser considerada alfabetizada a criança que consegue escrever pequenas frases capazes e comunicar a informação desejada.
Tribuna do Norte
