No último dia 5 de agosto, Marigel Custódio Filho, de 29 anos, manteve a ex-companheira e dois filhos reféns durante 15 horas na casa em que ela vivia, em Macaíba, na Região Metropolitana de Natal. O cárcere, marcado por agressões e ameaças, só terminou quando policiais do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) arrombaram a porta da residência e resgataram as três vítimas com vida. O homem, preso em flagrante, havia descumprido uma determinação judicial de não se aproximar da mulher. O caso aponta para um cenário preocupante: o número de descumprimento de medidas protetivas no RN passou de 387 nos primeiros sete meses de 2022 para 618 no mesmo período deste ano, um aumento de 59,6%.
Os dados são da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed). Para a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), Érica Canuto, garantir a efetividade das chamadas Medidas Protetivas de Urgência (MPU) é fundamental para evitar casos de feminicídio. Canuto é titular da 68ª Promotoria de Justiça (PmJ), responsável pelo Protocolo Girassol, iniciativa que busca manter a efetividade das medidas. “O que mais deve importar é a proteção da mulher e a saída dela de um ciclo constante de violência”, afirma a promotora.
De acordo com a delegada Helena de Paula, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), o descumprimento de medidas protetivas configura crime previsto no artigo 24-A, da Lei Maria da Penha, que prevê pena de detenção de três meses a dois anos e pode ensejar decretação de prisão preventiva ou prisão em flagrante delito. Segundo ela, alguns fatores levam ao descumprimento das medidas, como desrespeito à justiça, desinformação e minimização de conduta por parte do agressor ao desobedecer a uma ordem judicial.
“Nesses casos, a vítima deve procurar a delegacia e noticiar a prática criminosa. Se o suposto autor estiver em situação de flagrante delito, deve-se acionar a Polícia Militar, por meio do 190”, orienta a delegada. Para a psicóloga Luana Cabral, é fundamental que as redes de apoio estejam cientes do tipo de violência sofrido pelas vítimas e saibam do descumprimento para que possam dar o suporte necessário.
Na capital e no interior, há equipamentos que podem auxiliar nessa proteção, como o centro de referência Elisabeth Nasser , em Natal, ou o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), no interior. “O importante é que a mulher saiba que não está sozinha e que sejam fornecidas a ela todas as possibilidades de acompanhamento”, explica.
Luana também é membro do Conselho Estadual de Direitos das Mulheres (CEDIM), do Conselho Regional de Psicologia do RN. Ela chama atenção para a possibilidade de desinformação, por parte das mulheres, sobre a rede de apoio existente. “Nesse cenário, cabem ao Estado e às secretarias municipais a divulgação do que existe naquele território em termos de rede de proteção e garantia de direitos”, pontua. A psicóloga alerta para os efeitos que o descumprimento pode provocar nas vítimas.
“Para a pessoa em situação de violência, o descumprimento da MPU pode gerar um estado de alerta constante, tensão, medo e ansiedade. Numa perspectiva sociocultural, isso pode apontar para uma espécie de ‘ataque’ a todas as mulheres. Infelizmente, não é algo pontual o descumprimento da medida”, descreve.
Tribuna do Norte
