A Prefeitura de Macaíba está publicando no Diário Oficial, nesta segunda-feira (18), decreto com uma série de medidas para contenção de despesas, em razão da redução das receitas de Fundo de Participação dos Municípios (FPM), royalties, ICMS, Fundeb, não liberação de emendas parlamentares e redução de todos os repasses de programas federais e estaduais.
“A iniciativa tem como objetivo equilibrar as contas do município, uma vez que os sucessivos cortes fazem com que a receita não acompanhe a evolução de despesas fixas de natureza continuada, como o pagamento de pessoal, pisos das categorias, aumento de salário mínimo, insumos e inflação. Estamos tomando essas medidas para evitar atrasar folha, pagamento de fornecedor ou chegar ao extremo de reduzir salários e ter que demitir pessoal”, explicou o prefeito Emídio Júnior.
O decreto tem validade de 90 dias, podendo ser prorrogado conforme necessidade, impõe limitações e suspensões de gastos e reduz o expediente administrativo das 8h às 15h. Não haverá alteração no expediente das Secretarias municipais de Infraestrutura e Defesa Civil, de Saúde, e das repartições públicas que ofertam serviços essenciais - Unidades Básicas de Saúde; Policlínica Municipal Dr Luiz Faustino da Costa; Unidades de Pronto Atendimento - UPA; Pronto Atendimento Odontológico - PAO; Escolas Municipais; Limpeza Urbana; Mão de Obra Terceirizada, as quais devem regular seus horários sem prejuízo da continuidade do serviço público.
Pelo decreto, todas as secretarias municipais devem reduzir pelo menos 25% das despesas gerais, concessão de plantões e hora extra, 20% em combustíveis e manutenção de frota, 50% em aquisição de passagens, 15% com despesas de contratos de limpeza e conservação do município.
Fica suspensa a participação de servidores em eventos não gratuitos dentro e fora do Estado, assim como novas contratações de servidores temporários, a celebração de aditivos em contratos administrativos que representem aumento, realização de eventos que envolvam despesas como buffet, sonorização e locação de espaço. Também ficam suspensas a celebração de novos contratos de locação de imóveis, novas cessões ou permutas de servidores que gere ônus para o município, concessão de novas gratificações ou adicionais, criação de cargos, gratificações e funções, celebração de convênios ou termo de cooperação para apoio municipal na realização de eventos.
