A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Americanas vota nesta terça-feira (19) o relatório final com a indicação de quatro projetos de lei para melhorar a gestão e a sistemática corporativa com o objetivo de evitar futuros casos de corrupção. O texto, estruturado em sete capítulos, não apresenta, no entanto, uma conclusão sobre possíveis responsáveis pela fraude calculada em R$ 20 bilhões na empresa que é uma das mais tradicionais redes de varejo do país.

O relatório aponta pelo menos quatro fatos relevantes encontrados pela investigação e outras três amostras de suspeitas de fraude na contabilização de operações, em contratos de verba de propaganda e nas cartas de circularização. No entanto, descreve que a preocupação “especial” foi “identificar as lacunas legislativas que tornaram o mercado corporativo brasileiro permeável e suscetível à ocorrência dos fatos”.

O objetivo, diz o relatório, foi “sanar as brechas legais e interromper as vias por onde fraudes como essas podem acontecer”, e não identificar responsáveis. O relator do colegiado, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), sugere o envolvimento da antiga diretoria nas adulterações financeiras, mas evita fazer um juízo de valor sobre a participação dos ex-diretores.

O texto foi apresentado no último dia 5, mas um pedido de vista coletivo suspendeu a votação do relatório. O prazo para conclusão da CPI é 26 de setembro.

Números da CPI

Ao todo, foram apresentados 127 requerimentos pelos membros da CPI: 93 de informação e de diligências e 34 de convocação de depoentes. Foram realizadas 14 reuniões e ouvidos 16 especialistas/convidados, enquanto nove pessoas foram convocadas para depoimentos. Dos documentos solicitados pela comissão, 48 foram enviados ao colegiado.

A CPI foi instalada no dia 17 de maio com prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60. A empresa pediu recuperação judicial no dia 19 de janeiro após ter anunciado um rombo contábil de R$ 20 bilhões.

R7