As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), das Americanas e sobre manipulação de resultados em partidas de futebol, instaladas na Câmara dos Deputados em maio deste ano, chegam ao fim nesta semana, sem muitos avanços.
Os colegiados tiveram o prazo de funcionamento prorrogados por sete dias pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na última quinta-feira (14/9). A decisão de Lira aconteceu após a suspensão das comissões para concentrar esforços na votação de três pautas prioritárias do governo federal, antes do recesso parlamentar. Os colegiados passaram uma semana sem sessões.
De acordo com o regimento interno da Câmara, as CPIs têm prazo de funcionamento de 120 dias — que podem ser prorrogados por até 60 dias.
Ao longo desta semana, os relatores de cada colegiado devem apresentar e votar o parecer sobre os trabalhos conduzidos pelas comissões. Os documentos serão votados pelos membros de cada CPI.
CPI do MST
Uma das mais polêmicas e tumultuadas comissões da Câmara nos últimos meses, a CPI do MST teve presidência do deputado Coronel Zucco (Republicanos-RS) e relatoria de Ricardo Salles (PL-SP). A Comissão teve início em maio deste ano e previa o encerramento na última semana, com a apresentação do relatório. Agora, os deputados do grupo votarão o relatório do relator Ricardo Salles (PL-SP) na próxima quinta, 21 de setembro.
O colegiado foi incentivado por nomes da oposição com objetivo de associar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a crimes atribuídos ao MST. A CPI ouviu lideranças e ex-membros do movimento, autoridades ligadas ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a outros órgãos da mesma seara.
A atuação dos deputados ao longo dos trabalhos, no entanto, foi frustrada em diversas ocasiões. A mais recente ocorreu quando o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, em 4 de setembro, depoimentos da gestores do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral).
Na decisão, o ministro atendeu a um pedido da Assembleia Legislativa de Alagoas. O órgão defendeu que a CPI estaria ultrapassando suas competências ao fiscalizar atos custeados pelo erário estadual. A ação frustrou os membros da CPI, que suspenderam todas as reuniões e audiências do colegiado até a leitura do relatório.
No documento obtido pelo Metrópoles, o relator da CPI vai pedir o indiciamento do ex-ministro do Gabinete Institucional de Segurança (GSI) Gonçalves Dias, o GDias, do líder da Frente Nacional de Luta (FNL) José Rainha, do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) e do diretor-superintendente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iterra-AL), Jaime Messias Silva.
CPI das Americanas
Instalada com objetivo de investigar inconsistências fiscais e supostas fraudes na empresa Americanas S.A, a CPI já teve relatório elaborado e lido no colegiado em 5 de setembro. Ao longo dos trabalhos, deputados ouviram advogados e ex-diretores da empresa.
O documento redigido pelo deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), no entanto, não conseguiu apontar os responsáveis pelo rombo de R$ 20 bilhões e pela dívida de R$ 43 bilhões deixada nos cofres da empresa.
“Não foi possível, no atual estágio da investigação, identificar, de forma precisa, a autoria dos fatos investigados, nem imputar a respectiva responsabilidade criminal, civil ou administrativa a instituições ou pessoas determinadas, ante a necessidade da realização de outras diligências e da coleta de elementos de prova mais robustos”, consta no relatório.
No parecer, Chiodini também fez sugestões de projetos legislativos para aprimorar a sistemática de governança corporativa. O documento deve ser votado pelo colegiado ainda nesta semana.
CPI das Apostas Esportivas
Com relatoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), a CPI que apura manipulação no resultado de jogos de futebol ouviu uma série de autoridades policiais, atletas e representantes de casas de apostas esportivas.
O relatório deve ser apresentado e votado pelos parlamentares em sessão nesta semana. Membros da CPI já adiantaram que o documento resultará em um projeto de lei com propostas de regulamentação do setor. A divulgação do parecer coincide com a análise de um projeto de lei enviado pelo governo federal com regras de taxação e regulamentação do ramo de apostas esportivas. A proposta pode ser votada nesta semana pelo plenário da Câmara.
Metrópoles
