O Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), que reúne grandes redes do setor no país, afirma que a Shein não pode pagar o ICMS sobre compras de até US$ 50 no lugar do consumidor, como anunciou a plataforma de e-commerce chinesa nesta terça-feira, como antecipou a coluna Capital, do GLOBO.

Para especialista, contudo, Shein 'reforça artilharia' contra a concorrência no país.

— A Shein não pode ser o substituto no recolhimento de imposto do consumidor que fez a compra. O responsável é o consumidor — frisa Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV.

Ele ressalta que, pelo acompanhamento feito pela entidade, “a maioria dos estados ainda não está com as leis e normas estaduais publicadas” em relação à cobrança do ICMS sobre essas compras de até US$ 50 e vindas de fora do país.

Gonçalves Filho diz que está pendente ainda a integração dos sistemas tributário com os Correios e demais operadores logísticos.

— Isso impossibilita este recolhimento de imposto. Então, como recolher um imposto que não pode ser repassado? Talvez seja uma iniciativa para o futuro — argumenta ele. — Vamos analisar com mais profundidade e entender melhor esta ação para podermos nos manifestar de forma mais abrangente.

A advogada tributarista Bianca Xavier, explica que a Shein pode fazer o pagamento devido pelo consumidor.

— A cláusula terceira do convênio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) 123/2023autoriza o pagamento pelo destinatário ou efetuado em seu nome. A meu ver, a ideia é simplificar e garantir a arrecadação — diz ela.

Adesão ao Remessa Conforme
Há menos de uma semana, a Shein aderiu ao Remessa Conforme, programa da Receita Federal que tem por objetivo ampliar o monitoramento da entrada de remessas de produtos comprados por brasileiros de plataformas de e-commerce internacionais de forma a coibir a sonegação, atendendo também o pleito das varejistas nacionais, que pedem isonomia tributária para garantir condições de concorrência com as estrangeiras.

O maior benefício do Remessa Conforme às empresas que aderem ao programa é a isenção de imposto de importação para compras no valor de até US$ 50. Além da entrada das mercadorias no país com maior agilidade, pela conformidade com as regras da Receita. Ficou definido, porém, que o ICMS incide também sobre essas transações, com alíquota de 17%.

Ao anunciar sua estratégia para manter "o melhor preço ao consumidor", a Shein não precisou quanto do ICMS devido pelo cliente será coberto pela plataforma nem por quando tempo esse benefício será oferecido.

‘Artilharia dobrada’
Para Roberto Wanjsztok, à frente da área de Varejo Digital da Gouvêa Consulting, a Shein mostra que quer ficar no país e reafirmar seu posicionamento competitivo, deixando claro que “não vai perder”:

— A premissa de negócio dos players asiáticos é entrar num novo mercado e tomá-lo de assalto, usando preços agressivos para neutralizar a concorrência. Se o governo vai cobrar 17% de ICMS, ela banca esse custo porque tem margem para isso. É algo que um player brasileiro não vai fazer — destaca ele, frisando que a chinesa ‘dobrou a artilharia’ contra a concorrência.

A Shein chegou ao Brasil em 2020. O plano para abocanhar o mercado, explica Wanjsztok, é traçado para um período de em média três anos.

— Dão uma sinalização institucional, aderindo ao Remessa Conforme, e uma política de que estão do lado do consumidor, garantindo preço baixo. Mas isso é para manter o plano de crescimento agressivo que definiram para o Brasil — resume o consultor, frisando que o varejo nacional não tem margem para fazer frente a isso.

Falta 'fair play'
Ana Paula Tozzi, à frente da AGR Consultores, chama atenção para o fato de que, ainda que a medida adotada pela Shein seja regular, ela passa por cima do acordado pelo Remessa Conforme, garantindo que o consumidor compre pelo preço praticado anteriormente à entrada do programa em vigor, em agosto.

— Afeta diretamente o varejo brasileiro. As varejistas do Brasil não estão jogando o mesmo jogo. Isso não é fair play. Levanta questionamentos sobre transparência de preços e práticas — questiona ela.

Questionado sobre se outras concorrentes asiáticas poderiam adotar estratégias similares, Wanjsztok avalia que não, porque o AliExpress, do Grupo Alibaba, já está há anos no país, somando investimento robusto, enquanto a Shopee também já usa estratégia “mais leve”.

Procuradas, Shopee e AliExpress não comentaram até a publicação desta reportagem.

O Globo