A presidente do PT Gleisi Hoffmann disse que o Brasil é “um dos únicos lugares do mundo onde tem Justiça Eleitoral” o que, segundo ela, “já é um absurdo”. O discurso lembra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cogitou um plano de reforma do Judiciário, com mais ministros no Supremo Tribunal Federal e extinção do Tribunal Superior Eleitoral.
Em 2021, os deputados bolsonaristas Bia Kicis e Filipe Barros, autora e relator do projeto para a volta do voto impresso, chegaram a anunciar uma Proposta de Emenda à Constituição para o fim da Justiça Eleitoral. A PEC já estaria, inclusive, com o texto pronto, segundo Bia, mas nunca foi protocolada.
A crítica da dirigente petista, que remete a gestão anterior, foi parte da argumentação da deputada contra as multas aplicadas pelo TSE. Ela diz que as sanções deveriam ser políticas, como forma pedagógica para corrigir condutas irregulares, em vez das penalidades financeiras que “trazem a visão subjetiva da equipe técnica do Tribunal”
“Os valores ditos aqui, 750 milhões, 23 milhões, isso não é multa exequível, não tem como pagar, nós não temos dinheiro”, reclamou Gleisi.
“Não pode ter uma Justiça Eleitoral, que aliás, é uma das únicas do mundo”, seguiu a deputada. “Custa três vezes o que custa o financiamento de campanha para disputa eleitoral. Tem alguma coisa errada nisso. Talvez a gente devesse começar a olhar aí, para ver o que a gente pode mudar”, complementou.
As falas se deram no âmbito da Comissão Especial sobre a Cota Mínima de Recursos dos Partidos que ocorreu nesta quarta-feira. O colegiado debateu a PEC 9/23, do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que anistia partidos políticos de sanções por cota mínima de candidaturas femininas até 2022 ou pela prestação de contas até abril do mesmo ano.
A data escolhida se refere à promulgação da emenda constitucional que destinou recursos partidários às candidaturas de mulheres. Segundo Magalhães, a proposta estabelece um “marco inicial” para as sanções do TSE, sobre o descumprimento das novas regras.
Além das críticas à Justiça Eleitoral, Gleisi fez uma série de sugestões de alterações no texto, como a definição do mínimo de 20% dos cargos políticos eletivos para mulheres. O parecer do relator da Comissão Especial, Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP) seria votado na reunião, porém o deputado pediu mais tempo para estudar as sugestões da presidente do PT e de outros parlamentares e adiou a votação.
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