Em uma vitória para os povos indígenas, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar o marco temporal para a demarcação de terras. O sexto voto contrário, lido nesta quinta-feira, 21, foi do ministro Luiz Fux.

A tese do marco temporal estabelece que uma área só pode ser demarcada se os povos indígenas comprovarem que a ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Além de Fux, Cármen Lúcia votou contra essa interpretação nesta tarde.

Também já haviam se posicionado contra a tese o relator, Edson Fachin, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli. André Mendonça e Kassio Nunes Marques, ambos indicados por Jair Bolsonaro à Corte, foram a favor. 

Ainda faltam os votos de Gilmar Mendes e Rosa Weber. Os ministros também precisam entrar em consenso sobre a possibilidade de que proprietários de áreas dentro de terras indígenas, adquiridas de boa-fé, sejam indenizados pela União. Essa hipótese foi sugerida por Moraes. 

O termo marco temporal surgiu pela primeira vez no STF em 2009, no julgamento de um processo sobre a terra Raposa Serra do Sol, em Roraima. A discussão voltou à Corte após um recurso do Governo de Santa Catarina contra a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e os indígenas Xokleng, em 2016. O estado usa o marco temporal para reivindicar parte da terra Ibirama-La Klãnõ, no Alto Vale do Itajaí. A ação tem repercussão geral conhecida, ou seja, a decisão sobre o caso catarinense vale para todos os processos semelhantes no país. 

A rejeição do marco temporal é uma derrota para a bancada ruralista no Congresso, que trabalha pela aprovação de um projeto de lei para instituir a medida. A proposta já foi aprovada na Câmara e seria votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima semana. O relator, senador Marcos Rogério (PL-RO), já deu parecer favorável à adoção do marco temporal. No entanto, o julgamento no STF enfraquece a matéria, já que a tese foi considerada inconstitucional pela maioria dos ministros. 

Ao mesmo tempo, entidades ligadas à causa indígena comemoram o veredito da Corte. A rejeição do marco temporal também é considerada uma vitória pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e a presidente da Funai, Joenia Wapichana.

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