A área técnica da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu novo processo contra a União por indicações de nomes considerados “inelegíveis” ao conselho de administração da Petrobras. O processo sancionador — isto é, com acusação formulada e que vai a julgamento pelo colegiado do órgão — mira duas indicações feitas já no governo Lula, em procedimento semelhante ao aberto em março por nomeações feitas na gestão Bolsonaro.
O processo é uma iniciativa da Superintendência de Relações com Empresas da CVM. Além da União, são réus dois conselheiros indicados pelo governo federal para a Petrobras: Efrain Pereira da Cruz e Pietro Adamo Sampaio Mendes.
Os dois haviam sido considerados inelegíveis pela governança da Petrobras porque ocupam secretarias no Ministério de Minas e Energia (MME) — Mendes é secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e Cruz é secretário-executivo do ministério. Na avaliação das instâncias de controle da estatal, a acumulação de cargos configuraria conflito de interesse, uma vez que os dois atuam na definição de regras e políticas públicas no mesmo setor em que a Petrobras atua.
Processo anterior
Em abril, a área técnica da CVM já havia se manifestado, por meio de ofício, contra a indicação de conselheiros considerados “inelegíveis”. (O documento citava expressamente Mendes, mas não Cruz, cujo processo de análise ocorreu depois). Apesar disso, os dois foram empossados e são conselheiros até hoje - Mendes é, inclusive, o presidente do colegiado.
Em abril, a CVM abriu processo semelhante contra a indicação de dois nomes para o conselho pelo governo de Jair Bolsonaro. A ação era contra a União e contra os indicados (e hoje ex-conselheiros) Jonathas de Castro e Ricardo Soriano de Alencar. À época das nomeações, em agosto de 2022, Castro era secretário-executivo da Casa Civil e Alencar chefiava a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Ambos foram considerados inelegíveis pela governança da Petrobras.
Os dois processos estão tramitando na CVM e ainda não têm datas de julgamento marcadas.
Capital - O Globo
