Por meio da AGU, o Ministério da Fazenda, chefiado por Fernando Haddad, pediu ao STF nesta segunda-feira (25) que autorize a classificação de parte dos gastos com precatórios como despesa financeira, informa O Globo.
Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, a ideia é abrir um crédito extraordinário para quitar o estoque de dívidas em torno de R$ 95 bilhões.
Escreve o jornal carioca: “Os pagamentos dividiriam as despesas em dois grupos: o valor principal continuaria sendo classificado como gasto primário, dentro do arcabouço, enquanto juros e correção monetária seriam classificados como despesa financeira, fora, portanto, da meta de resultado primário”.
Na ação enviada ao Supremo, a AGU pede que o STF autorize o governo a “abrir crédito extraordinário para quitar o passivo do regime de precatórios criado pelas normas, distinguindo o valor principal dos títulos (que devem continuar sendo considerados despesas primárias) dos encargos financeiros oriundos da incidência de juros e correção monetária (que, como despesas financeiras, não devem estar sujeitas ao limite de resultado primário previsto no novo regime fiscal, tal como os encargos sobre os títulos da dívida pública não o são)”.
É mais um truque matemágico de Haddad para tirar despesas dos limites impostos pelo arcabouço fiscal. É como se o governo dissesse “tudo o que gasto cabe no meu salário; é só tirar da conta tudo que ultrapassa”. Assim fica fácil.
O Antagonista
