Depois de reduzir drasticamente o FPM repassado aos municípios, o Governo Lula dá mais um golpe forte nos prefeitos: deve vetar a inclusão dos municípios no projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2027 deve ser retirada do texto por meio de veto presidencial. A notícia é do G1.
A Câmara aprovou a redução na alíquota previdenciária das cidades brasileiras e, apesar do texto ainda seguir para análise no Senado, a expectativa é que a questão seja retirada da proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A justificativa seria a inconstitucionalidade da redução, com a alegação de que tais mudanças precisam ser feitas por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC). Mas o Executivo pretende fazer o corte somente depois de chegar a um acordo, evitando desgaste entre o Congresso e os prefeitos.
A questão previdenciária dos municípios foi motivo de discordância entre os parlamentares e entrou no texto pelo parecer da relatora, Any Ortiz (Cidadania-RS), de maneira escalonada.
Em vez de considerar o critério habitacional para reduzir a contribuição previdenciária patronal, a deputada optou por priorizar o Produto Interno Bruto (PIB) per capita. Assim, os municípios pagarão, em vez de 20% do imposto, de 8% a 18%. A desoneração, nesse caso, também valerá até 31 de dezembro de 2027.
