Vergonha, tudo uma bagunça e a governadora Fátima Bezerra decreta ponto facultativo na sexta-feira (8). O RN está condenado ao fracasso. Segue o decreto:
Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica declarado ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública
Direta do Poder Executivo Estadual no dia 08 de setembro de 2023.
§ 1o O disposto no caput deste artigo não se estende às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.
§ 2o Competirá aos dirigentes máximos dos Órgãos e Entidades da Administração Indireta, Autárquica e Fundacional do Estado dispor sobre a adesão ao ponto facultativo instituído pelo caput deste artigo.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 04 de setembro de 2023, 202o da Independência e 135o da República.
FÁTIMA BEZERRA