Transparência nas decisões do STF é inegociável
Sugestão de sigilo feita por Lula é incompatível com o papel dos tribunais numa democracia
Recém-empossado no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Cristiano Zanin se tornou alvo de críticas do PT e de setores da esquerda em razão de seus primeiros votos na Corte. Em pelo menos quatro casos, ele adotou posições contrárias à agenda tida como progressista. É curioso notar que, antes da sabatina no Senado, opositores do governo diziam que Zanin faria o que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandasse. Para o bem da Corte, nem uma coisa nem outra. Certo ou errado, ele agiu segundo o que as suas convicções apontavam como ditames da Constituição. Em vez de críticas, os votos de Zanin merecem no mínimo elogios pela independência.
Cobrado por aliados pela indicação de Zanin, Lula chegou a defender votos sigilosos no Supremo, como forma de deter a “animosidade” contra a Corte. “Se eu pudesse dar um conselho, é o seguinte: a sociedade não tem que saber como é que vota um ministro da Suprema Corte”, disse Lula. “Eu acho que o cara tem que votar, e ninguém precisa saber.”
A sugestão de Lula não merece prosperar. Não é remédio para ataques e pode até acirrá-los, na hipótese remota de que vá adiante. A transparência nas decisões do Supremo é um valor que deve ser inegociável. Cada país tem sua forma de lidar com ela, mas nenhuma democracia pode pôr em questão a essência desse valor. A sociedade tem direito a saber como pensa e como vota cada ministro do Supremo. Nos Estados Unidos, as decisões da Suprema Corte são tomadas em reuniões fechadas, mas seus votos são públicos. No Brasil, as sessões do STF são abertas, e a leitura dos votos é transmitida pela TV Justiça.
É evidente que exposição excessiva traz consequências indesejadas, tanto para a imagem da Corte quanto para a de cada ministro. Cabe aos juízes encontrar a melhor maneira de dosá-la para que não venham a se tornar vítimas dela. Nossa Constituição abarca múltiplos temas de impacto direto na vida dos cidadãos — somente para citar alguns: saúde, educação, previdência social, assistência social, meio ambiente, direitos dos povos originários, até mesmo a licença-paternidade constam de nossa Lei Maior. Por isso o trabalho do Supremo é maior que o de cortes mundo afora que tratam apenas de questões constitucionais. Isso exige, é certo, presença mais frequente dos ministros em certos ambientes, não para falar do que julgarão — algo inaceitável —, mas para tornar mais claro o papel da Corte no trato desses temas. Mais autocontrole e comedimento sempre são bem-vindos. Não é preciso cassar a transparência ou limitá-la.
Ainda há, é certo, um longo aprendizado no uso do meio televisivo pelos tribunais, que poderia servir de base para melhorias. Considerados, porém, todo o ônus da exposição excessiva e todo o bônus da transparência, a TV Justiça tem saldo positivo. A sugestão de Lula — o sigilo dos votos — vai muito além de tentar preservar a imagem do Supremo ou de impor regras para o uso da televisão. Ressalvados casos excepcionais em que estejam em jogo a segurança dos próprios juízes, questões militares ou de segurança nacional, é uma ideia incompatível com o papel dos tribunais numa democracia.
Editorial O Globo
