O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu nesta 4ª feira (6.set.2023) as duas indicações restantes para o STJ (Superior Tribunal de Justiça). O presidente escolheu os desembargadores José Afrânio Vilela e Teodoro Santos na lista quádrupla enviada em 23 de agosto pelo Tribunal.
As vagas no STJ são divididas entre representantes da advocacia, das Justiças Federal e Estadual e do Ministério Público. Atualmente, estão vazias duas cadeiras destinadas à Justiça Estadual e uma da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
O presidente já escolheu, em 29 de agosto, a advogada Daniela Teixeira para a vaga destinada a OAB e agora bateu o martelo sobre as duas vagas de Tribunais de Justiça e TRFs (Tribunais Regionais Federais).
Eis os perfis dos indicados pelo presidente:
José Afrânio Vilela – desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. É formado em direito pela UFU (Universidade Federal de Uberlândia);
Teodoro Silva Santos – desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará. É formado em ciências jurídicas pela Universidade de Fortaleza;
Daniela Teixeira – mestre em direito penal pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa. Integrou a comissão de reforma da Lei de Lavagem de Dinheiro da Câmara dos Deputados. É a única mulher presente nas 2 listas enviadas ao presidente.
Apesar de ter sido favorito na eleição para a lista tríplice, o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Carlos Vieira Von Adamek, não foi escolhido pelo presidente. Ele recebeu o apoio do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal)
Teodoro, apesar de ter sido aprovado somente na 3ª rodada da votação, recebeu o apoio do ministro da Educação, Camilo Santana, em sua candidatura.
As indicações ao STJ são submetidas a sabatinas no Congresso Nacional. Ainda não há previsão para que as sabatinas sejam realizadas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no Senado.
COMPOSIÇÃO
Caso sejam aprovados no Senado, os candidatos devem aumentar a representatividade feminina e nordestina na Corte Superior.
Conforme mostrou o Poder360, a composição atual do STJ, de 30 ministros, é em maioria da região Sudeste, com 15 ministros. O Nordeste vem em seguida, com 9 representantes.
A entrada de Daniela Teixeira, que é do Distrito Federal, também aumentaria a representatividade da região Centro-Oeste no Tribunal. Em toda a sua história, o STJ só teve somente 3 ministros da região.
Considerando a composição completa do Tribunal, com 33 ministros, o STJ deveria ser composto da seguinte forma para corresponder à proporção da população brasileira nas regiões:
Sudeste – 14 ministros;
Sul – 4 ministros;
Nordeste – 9 ministros;
Centro-Oeste – 3 ministros;
Norte – 3 ministros.
PT INDICOU 80%
Dos 30 ministros em exercício no Tribunal, 24 foram escolhidos por Lula e Dilma Rousseff (PT). Caso as 3 indicações de Lula sejam aprovadas pelo Congresso Nacional, esse número cresce para 27.
Até o fim do mandato, é esperado que as indicações aumentem para 26. Se nenhum outro ministro decidir antecipar a aposentadoria, Lula deverá substituir as seguintes vagas em seu atual mandato:
Laurita Vaz: completa 75 anos em 21.out.2023. Ocupa vaga destinada à advocacia. Indicada por Fernando Henrique Cardoso (PSDB);
Assusete Magalhães: 18.jan.2024. Ocupa vaga destinada a juízes federais de 2ª Instância dos TRFs (Tribunais Regionais Federais). Foi indicada por Dilma Rousseff;
Antônio Saldanha Palheiro: 24.abr.2026. Ocupa vaga destinada a desembargadores dos TJs (Tribunais de Justiça). Foi indicado por Dilma Rousseff.
O STJ foi criado pela Constituição de 1988, que estabelecia a indicação do presidente da República para os ministros da Corte. A partir de então, o Brasil teve 8 presidentes: José Sarney (MDB) (1985-1990); Fernando Collor de Mello (PRN) (1990-1992); Itamar Franco (MDB) (1992-1995); Fernando Henrique Cardoso (1995-2002); Lula (2003-2011); Dilma (2011-2016); Michel Temer (MDB) (2016-2018); e Jair Bolsonaro (2019-2022). A instituição do Poder Judiciário tem origem no extinto Tribunal Federal de Recursos, instalado a partir da Carta Magna de 1946.
Poder 360
