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Antenor tenta, mas desembargador argumenta “prejuízos à população” e nega ponto facultativo à Polícia Civil

O risonho e elegante procurador-geral do Estado bem que tentou fazer uma média com a Polícia Civil, mas o desembargador Amaury Sobrinho botou ordem na coisa.

O Tribunal de Justiça do RN determinou que a Polícia Civil potiguar não adira ao ponto facultativo decretado pelo Governo do Estado para esta sexta-feira (8). 

Antenor tentou o plantão noturno da Justiça para que os policiais civis tivessem folga hoje, mas o desembargador foi bem claro: “as equipes de plantão se destinam apenas para situações excepcionais, tais como feriados e finais de semana, não se mostra plausível estender este excepcional regime de trabalho para os demais dias da semana”. 

Ainda em sua decisão, Amaury Sobrinho alerta para “prejuízos à população do Estado do Rio Grande do Norte, na medida em que o serviço essencial será fornecido somente por intermédio de delegacias de plantão que, por óbvio, dificultam o acesso da população a tais serviços, repito, de caráter essencial”.

Para completar, o magistrado declarou: “não enxergo presentes os requisitos que autorizam a concessão da liminar. A uma porque a dicção estampada no Decreto Estadual, parece claro quando exclui os serviços considerados essenciais, como no caso é exemplo o da Polícia Civil”.

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