Se tudo tivesse seguido o trâmite usual, a 123milhas já teria um plano de recuperação judicial desde 1 de novembro de 2023. Mas isso não ocorreu porque a Justiça ainda se debruça sobre estágios iniciais do processo.
Depois que a empresa entrou em recuperação judicial, no fim de agosto, o processo ficou três meses suspenso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) porque o desembargador Alexandre Victor de Carvalho determinou a constatação prévia —um procedimento inicial do processo que, segundo ele, não foi cumprido pela juíza Claudia Helena Batista, responsável pelo caso.
Em uma decisão de novembro, a juíza criticou a decisão do desembargador.
"[A constatação prévia] está sendo realizada no segundo grau e com peritos indicados pelo relator em procedimento excepcional no campo das decisões recuperacionais dos tribunais do país", escreveu.
O processo só voltou a tramitar no fim de dezembro, ainda que a legislação estabeleça um prazo de cinco dias.
Mas, para complicar ainda mais, em 15 de dezembro, o desembargador acatou um pedido do Banco do Brasil, um dos principais credores, e substituiu dois dos três administradores judiciais nomeados pela juíza.
O BB havia apontado falta de estrutura, experiência e expertise dos escritórios nomeados pela magistrada —Inocêncio de Paula Advogados, Brizola e Japur Administração Judicial e Paoli Balbino & Barros Advogados.
A decisão causou surpresa aos envolvidos no processo, porque os administradores judiciais substituídos são conhecidos no mercado. Inocêncio de Paula, por exemplo, é administrador judicial da mineradora Samarco, cuja dívida é quase 20 vezes superior à da 123milhas.
É comandado pelo ex-colega de Carvalho no TJMG, o ex-desembargador Dídimo Inocêncio de Paula. Os dois trabalharam juntos no tribunal entre 2005 e 2012.
Para substituí-los, o desembargador nomeou a KPMG e o escritório Juliana Morais Sociedade de Advogados, que já haviam sido instituídos por ele para fazer a constatação prévia da 123milhas.
O desembargador manteve somente o escritório Paoli Balbino & Barros Advogados, que também atua no caso da Samarco.
Os substituídos recorreram da decisão e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou no caso, questionando a decisão do desembargador.
ATRASO
Com esse movimento, advogados envolvidos no processo avaliam que não será possível ter um plano de recuperação aprovado até 25 de janeiro, quando se completarão cinco meses, desde que o pedido de recuperação foi apresentado pela 123milhas.
Sem o plano, não há como oscredoressaberem quando, nem quanto, receberão da empresa.
Procurada, a companhia disse que apresentará seu plano de recuperação judicial dentro do prazo legal.
Para o advogado especializado em recuperação judicial Filipe Denki, "desembargador não nomeia administrador judicial".
"A lei é muito clara que a nomeação é atribuição do juiz que conduz a recuperação", afirma Denki.
Além desse ponto, o MP também questiona o valor dos honorários pagos aos administradores.
A juíza havia determinado 4% das dívidas da 123 Milhas, o que daria cerca de R$ 64 milhões. O desembargador reduziu esse valor para 1,5% do valor da causa (R$ 34,5 milhões). O MP pede que seja de1% (R$ 24 milhões), sob o argumento de que acima disso será inviável o pagamento dos credores.
OUTRO LADO
Consultado, o desembargador Alexandre Victor de Carvalho disse que "toda a doutrina e os poucos julgados [processos julgados] consideram que os peritos da constatação prévia devem ser os administradores judiciais".
"Além disso, nomeei uma perita renomada em Minas Gerais e a KPMG, uma das quatro maiores do país", disse Carvalho.
"Sem querer entrar no mérito, a juíza nomeou um advogado que eu mantive e um desembargador aposentado, algo estranho, e, mais esquisito ainda, uma pessoa do sul do país, sem nenhum histórico em Minas Gerais", disse ao Painel S.A
O escritório Inocêncio de Paula afirmou possuir "expertise no cenário de insolvência nacional". Com mais de dez anos de atuação, administrou cerca de R$ 53 bilhões em dívidas na Justiça antes da 123milhas.
Brizola e Japur Administração Judicial informam ter trabalhado em mais de 170 processos de recuperação, falência e liquidação de ativos. Juntos, eles envolveram R$ 9,5 bilhões.
O Banco do Brasil não quis comentar.
Painel S.A. - Folha de São Paulo
