Em cumprimento à decisão judicial, a Prefeitura do Natal continua com as atividades de ordenamento na praia de Ponta Negra. Hoje (3) várias secretarias fizeram uma operação conjunta para garantir a ordem e a segurança durante a temporada de verão para comerciantes e frequentadores das praias.
Com a coordenação da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), a inovação deste ano é uma base integrada de serviços municipais a ser instalada no "Quiosque 6" e que funcionará diariamente em regime de plantão para receber denúncias da população.
“Essa ação começou há dois anos quando nós fizemos um instrumento de planejamento, fazendo um chamamento para o cadastro criterioso de todas as pessoas que trabalhavam há pelo menos cinco anos na orla de Ponta Negra”, explica o titular da Semurb, Thiago Mesquita.
Ainda segundo o secretário, o cadastro foi concluído no final do ano passado, quando foram distribuídos coletes e crachás de identificação para os ambulantes cadastrados e vinculados às associações de trabalhadores.
“O primeiro impacto que estamos tendo aqui na orla nesta operação é a identificação de pessoas devidamente autorizadas pelo Município com o termo de autorização de uso, coletes e crachás identificando o tipo de segmento em que cada um trabalha, como artesanato, bebidas, alimentação e moda praia, por exemplo”, acrescenta Mesquita.
De acordo com informações da fiscalização ambiental da Semurb, existe um universo de 581 ambulantes associados, destes 441 já estão cadastrados na Prefeitura e até o momento 175 kits de identificação já foram entregues. Os trabalhadores da Praia de Ponta Negra têm até o dia 12 de janeiro para retirada do material na Semurb, que está em plantão durante a operação para distribuir coletes e crachás, além de verificar o cumprimento das regras por parte dos comerciantes cadastrados nos últimos dois anos.
A fiscalização também está recolhendo publicidade ilegal na área e apreendendo mesas, cadeiras e guarda-sóis irregulares e acima do limite permitido de 15 jogos por comerciante no local.
Na operação de hoje a STTU está com 30 agentes destacados para a fiscalização das motos que transitam no passeio de pedestres, verificando o comércio em vagas de estacionamento e coordenando o tráfego em Ponta Negra. Além de realizar apreensões de motos irregulares em parceria com o Comando De Polícia Militar Rodoviária Estadual (PMRN/CPRE).
A Vigilância Sanitária (VISA) está atuando com quatro equipes desde o início da operação, supervisionando o cumprimento das normas sanitárias nos quiosques e estabelecimentos comerciais da região. O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) está presente com quatro agentes, fiscalizando preços abusivos e orientando os consumidores.
Por sua vez, a Secretaria de Serviços Urbanos (SEMSUR) está realizando a higienização dos banheiros públicos e disponibilizando equipes de fiscalização para o comércio de ambulantes. Nesse ponto houve um princípio de tumulto na praia, com alguns ambulantes reclamando da fiscalização.
A Urbana segue atuando na limpeza pública e remoção do material apreendido. E a Guarda Municipal do Natal (GMN) está colaborando com a operação, disponibilizando 70 agentes para apoiar as atividades de fiscalização da Semurb e da Semsur.
Por fim, a Secretaria da Mulher (SEMUL) está realizando ações de conscientização sobre violência contra a mulher e distribuindo materiais informativos com os canais de denúncia.
Participam da Operação Verão 2024 Semurb, STTU, SMS/Vigilância Sanitária, Urbana, Semsur, Procon Natal, Semdes, Semul e Setur.
