A turma do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (Sinsp) traz mais uma denúncia referente à Secretaria Estadual de Educação. Confira abaixo:

Mais uma Ilegalidade no FUNDEB: governo paga salário de adjunta, subsecretário e chefe de gabinete com dinheiro da educação básica

Além do salário da secretária Socorro Batista ser pago ilegalmente com recursos do FUNDEB, o governo também usa os recursos da educação básica para pagar a Adjunta da SEEC Cleonice Cleusa Kozerski, o subsecretário Flaubert Fernandes Torquato, e o chefe de Gabinete da SEEC Matheus Peixoto Querino.

Esse dinheiro, de acordo com a Lei, é de uso exclusivo para profissionais que estão dentro das escolas, mas está pagando cargos comissionados e um professor da UERN, que nada tem relação com a educação básica.

Com isso, a SEEC fica mentindo que o dinheiro do FUNDEB não é suficiente para pagar a folha salarial, mas burla o fundo e usa o dinheiro indiscriminadamente para cargos proibidos pela Lei.

Subsecretário de Esporte e Lazer também recebe pelo FUNDEB

Até mesmo o subsecretário Júlio Cezar Nunes Júnior, que não tem relação alguma com a educação, teve seu salário pago com o dinheiro do FUNDEB.

Ele chefia a pasta de esporte e lazer, responsável por atividades como taças de futebol, por exemplo, mas sua remuneração é paga pelos 70% de uso exclusivo para profissionais de educação em efetivo exercício.

O salário dele, na verdade, não deveria constar nem nos 30% restantes do FUNDEB.

Essa prática é uma fraude com o dinheiro que deveria ser utilizado na manutenção e custeio da educação básica estadual.

O pagamento ilegal ocorreu entre janeiro e agosto de 2023, de acordo com dados do SIOPE, que apresenta informações de transparência do FUNDEB e é gerenciado pelo FNDE/MEC.

Será esse mais um erro administrativo na secretaria de Educação justamente pela falta de servidores técnicos capacitados para trabalhar com gestão pública.