Oito dos 17 setores atendidos por desoneração da folha são excluídos de programa pelo governo

A medida provisória editada em 29 de dezembro pelo governo Lulaexclui do programa de desoneração da folha de pagamentos oito dos 17 setores até então atendidos pelo benefício. Entre os excluídos (veja relação completa abaixo) estão atividades que constavam do programa desde o início da sua vigência, em 2011, como têxteis e confecções.

“Não há nenhuma razão plausível para que isso tenha ocorrido, sendo um setor pioneiro nessa agenda junto de calçados e da área de tecnologia da informação”, diz Fernando Pimentel, que preside a Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil).

A medida provisória revogou a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia como aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado. No lugar, estabelece a volta gradual da contribuição patronal sobre os salários, de forma escalonada, até 2027.

Adotada em 2011, a política permite que as empresas substituam a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre os salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. O benefício perderia a validade no fim de 2023 e, por iniciativa do Congresso, havia sido prorrogado até 2027.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a prorrogação e, em 14 de dezembro, o veto foi derrubado em nova votação, com ampla maioria da Câmara e do Senado. Na véspera do ano-novo, porém, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o Ministério da Fazenda não tinha sido ouvido nos debates e anunciou a MP, cujos efeitos começam a valer em 1º de abril.

Em 2024, pela medida provisória, 42 atividades econômicas (e não mais setores) terão a contribuição previdenciária patronal incidente sobre o primeiro salário mínimo de seus funcionários reduzida em 50% e 25%, respectivamente, segundo o grupo em que foram alocadas. Se o trabalhador ganha o equivalente a cinco salários mínimos, por exemplo, o benefício só incide sobre o primeiro salário.

A justificativa do ministro para a edição da MP é que a desoneração da folha para os 17 setores terá custo estimado de R$ 12 bilhões neste ano, valor que não estava contemplado no Orçamento.

Dessa forma, segundo Haddad, o governo teria que reduzir a renúncia fiscal para R$ 6 bilhões e compensar outros R$ 6 bilhões com a extinção do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), também previsto na mesma MP.

Setores que permanecem na desoneração folha, segundo a MP