Com dificuldade para montar uma br parlamentar sólida e majoritária, o presidente Lula apostou numa relação de parceria com alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para deter pautas da direita que tramitam no Congresso, conseguir decisões judiciais favoráveis aos cofres da União e manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em estado permanente de pressão.
Como forma de estreitar laços, Lula ouviu magistrados ao escolher nomes para cargos relevantes de primeiro escalão. Os ministros do STF Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, por exemplo, aprovaram as indicações de Flávio Dino para o STF e de Paulo Gonet para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Semeada a parceria, o presidente espera agora colher bons frutos, revertendo na mais alta instância do Poder Judiciário derrotas sofridas no Congresso.
Processos prioritários
O governo conta com o STF no caso da desoneração da folha salarial de 17 setores da economia. Esse benefício foi estendido pelo Congresso até 2027 apesar da contrariedade do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A pedido do auxiliar, Lula vetou a iniciativa, mas o veto foi derrubado por deputados e senadores.
No apagar das luzes de 2023, Haddad reagiu e anunciou uma medida provisória que reonera a folha salarial a partir de abril. Há risco de os congressistas rejeitarem a MP e, assim, validarem a desoneração. Se isso ocorrer, o próprio ministro da Fazenda já anunciou que haverá recurso ao Supremo, sob a alegação de que a desoneração é inconstitucional porque a renúncia tributária decorrente dela não está prevista no Orçamento.
Em outra queda de braço com o Parlamento, Lula vetou trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que criava um cronograma para liberação das emendas parlamentares. Deputados e senadores, os principais beneficiários da medida, ensaiam derrubar o veto. Se isso ocorrer, o governo recorrerá ao STF, alegando — de forma resumida — que a execução orçamentária é uma prerrogativa do Executivo.
Disputa antiga
Pragmático, Lula tenta conciliar na Presidência discursos de esquerda com interesses de bancadas poderosas, como a ruralista. Apesar de rechaçar nos palanques a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, ele nunca fez do tema um cavalo de batalha, mas é sempre cobrado a se envolver na questão.
No ano passado, o Supremo considerou inconstitucional o marco temporal. Em reação à decisão, o Congresso aprovou projeto instituindo a regra. Lula vetou, e os parlamentares derrubaram o veto. O PT, então, recorreu ao STF e espera que a Corte valide seu julgamento anterior. O presidente e seus colegas de partido contam com a boa articulação política no Judiciário para prevalecer em temas considerados prioritários.
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