O ministro Dias Toffoli, do STF, mandou arquivar uma ação de improbidade administrativa que tramita na 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo e tem entre os réus o vice-presidente, Geraldo Alckmin.
A notícia é do Metrópoles. A decisão de Toffoli foi tomada na última sexta-feira (18/10), no âmbito de um pedido apresentado ao Supremo por Marcos Monteiro, ex-tesoureiro de campanhas de Alckmin ao governo de São Paulo.
A ação de improbidade arquivada por Toffoli trata de supostos repasses de caixa dois da Odebrecht à campanha de Alckmin em 2014. Ex-secretário de Planejamento de São Paulo, Monteiro é acusado pelo Ministério Público de receber ilegalmente, sem registro à Justiça Eleitoral, R$ 8,3 milhões destinados à campanha do então governador paulista. O vice-presidente foi reeleito naquele ano. No curso do processo, Marcos Monteiro sofreu um pedido de indisponibilidade de bens de R$ 39,7 milhões. Alckmin também foi alvo da medida, mas seus bens foram desbloqueados em junho de 2022.
Em abril, a defesa de Monteiro acionou o Supremo pedindo a suspensão da ação de improbidade sob a alegação de que o STF já havia encerrado uma ação penal na Justiça Eleitoral paulista baseada nas mesmas acusações e provas contra ele, Alckmin e outros suspeitos. Esse entendimento do STF foi tomado a partir da anulação das provas dos sistemas Drousys e MyWebDay, principais provas do acordo de leniência da Odebrecht. Os advogados argumentaram que a continuidade da ação de improbidade, baseada nas mesmas suspeitas, contraria essa decisão do Supremo.
