O Sindicato dos Policiais Penais do RN (Sindppen-RN) está denunciando um novo escândalo praticado pela secretári-adjunta de Administração Penitenciária do RN, Arméli Brennand. Desta vez, o problema seria uma acusação feita por ela de "furto qualificado", praticado supostamente por um policial penal. O profissional, inclusive, foi conduzido para a delegacia.
Veja a nota na íntegra:
"O Sindppen-RN vem a público expressar TOTAL REPÚDIO à secretária-adjunta da Administração Penitenciária do RN, Arméli Brennand, que, mais uma vez, cometeu ato de abuso de autoridade, constrangimento ilegal, assédio moral e humilhação contra um Policial Penal.
É inadmissível que uma gestora utilize seu cargo para perseguir, maltratar e, pior ainda, tentar devastar a vida de um trabalhador, de um servidor público do Estado. Lamentavelmente, a senhora Arméli Brennand demonstra seu completo despreparo para atuar em uma pasta que demanda justamente a correção, a justiça e o cumprimento da legalidade.
Nessa terça-feira, 29, a secretária-adjunta da SEAP acusou um Policial Penal, que estava de serviço na Secretaria, de furto qualificado e determinou que ele fosse conduzido para uma delegacia. No entanto, a senhora Arméli Brennand fez isso sem nenhuma prova ou elemento que justificasse o ato.
Prova disso é que a autoridade policial da Delegacia de Polícia Civil escreveu em seu despacho referente à ocorrência em questão: “Não estando presentes os pressupostos e os requisitos acima verificados, decidimos pela NÃO LAVRATURA DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE”.
Além disso, o delegado da Polícia Civil ressalta no documento que se verificou ausência de provas ou indícios que justificassem tal imputação de delito ao policial penal.
Ou seja, a secretária-adjunta da Administração Penitenciária submeteu o Policial Penal a uma humilhação absurda, colocando em risco a honra do servidor. Esse tipo de comportamento foge completamente ao razoável e configura claramente um abuso de autoridade e outras condutas lesivas ao bom funcionamento da Administração Pública.
Por esse motivo, o Sindppen-RN informa que vai tomar as medidas jurídicas cabíveis, bem como vai comunicar o fato ao Ministério Público do Estado e ao Ministério Público do Trabalho. Além disso, o sindicato vai cobrar providências por parte do Governo do Estado, que se diz um governo dos trabalhadores, mas, na prática, tem permitido perseguições aos servidores.
Exigimos um basta para esse comportamento abusivo que a gestão da SEAP vem tendo contra os Policiais Penais. Vale lembrar que essa mesma gestão é a que se curva ao crime organizado e que saiu impune da atitude de conversar e atender vontades de um chefe de organização criminosa, o que resultou em sérias consequências para a população do Rio Grande do Norte."