A corregedora-geral nacional de Políticas Penais, Marlene Inês da Rosa, e a ouvidora nacional de Serviços Penais, Paula Cristina da Silva Godoy, enviaram um ofício ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, no qual afirmam haver tentativas de silenciamento e desmantelamento da Corregedoria-Geral e da Ouvidoria Nacional da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) e citam a existência de investigações sobre assédio moral.
O desmantelamento refere-se a uma proposta de reestruturação na secretaria que visava colocar a Corregedoria e a Ouvidoria em uma diretoria, sendo que atualmente esses órgãos tenham status próprio de diretoria. No entanto, o Ministério da Justiça afirmou que essa mudança não ocorrerá mais.
O ofício de nove páginas, de 12 de setembro, destaca a importância de manter e fortalecer a estrutura atual e menciona, entre os motivos, "diversas denúncias de assédio moral envolvendo diretoras" da secretaria que estão em curso.
"Neste momento, em que as investigações sobre denúncias de assédio estão em andamento e que a Corregedoria tem seu papel crucial ampliado como órgão de polícia, com maiores responsabilidades, é imperativo que sua estrutura seja fortalecida e não enfraquecida", diz trecho do documento, que também cita investigações contra diretores e ex-diretores pela fuga de detentos da Penitenciária de Mossoró.
A reportagem apurou que as investigações envolvem Mayesse Silva Parizi, diretora de Cidadania e Alternativas Penais da Senappen, e Mireilli Marinho, ex-diretora executiva da mesma secretaria, exonerada em abril.
Mayesse e Mireilli foram procuradas, mas não quiseram se manifestar.
O Ministério da Justiça disse, em nota, que "as supostas denúncias estão sendo apuradas em um procedimento que corre sob sigilo" na Corregedoria-Geral da Senappen.
As denúncias contra Mayesse começaram no ano passado, com pelo menos seis relatos anônimos. A investigação preliminar foi arquivada por falta de provas, mas um novo procedimento foi aberto neste ano a partir de ao menos seis novas acusações.
Os relatos indicam alta rotatividade na diretoria, não apenas entre servidores e policiais penais deslocados dos estados, mas também entre funcionários terceirizados. As queixas envolvem perseguições, demissões injustificadas, ameaças de demissão, falta de isonomia no tratamento e pedidos relacionados a questões pessoais da diretora.
Uma das denúncias, à qual a reportagem teve acesso, diz que a diretoria "se caracteriza por atitudes perversas, cruéis, hostis, exploradoras, abusadoras e assediadoras. Todos os dias, representam uma ameaça velada para suas próximas vítimas".
Pessoas próximas a Mayesse afirmam, por outro lado, que ela se tornou alvo por não ser policial penal.
Seis pessoas ouvidas pela reportagem sob a condição de anonimato sugerem que a situação foi orquestrada após a exoneração de dois membros da diretoria. Dizem, ainda, que as denúncias contra a diretora são anônimas, o que levantaria dúvidas sobre a legitimidade.
Mayesse é alvo hoje de uma IPS (Investigação Preliminar Sumária), processo anterior ao chamado PAD (Processo Administrativo Disciplinar). Houve PAD aberto contra Mireilli, mas ainda não finalizado.
As investigações em curso vieram à tona no ofício encaminhado ao gabinete do ministro como argumento para o fortalecimento da Corregedoria. Com a reestruturação na Senappen, o órgão perderia o alcance sobre os diretores e os processos seriam transferidos para a Corregedoria-Geral do Ministério da Justiça.
De acordo com o ofício, a proposta foi encaminhada pela cúpula da secretaria para o ministro da Justiça sem qualquer diálogo prévio com as duas áreas diretamente impactadas.
A proposta sugeria rebaixar a Corregedoria, que tem hoje status de diretoria, e transferir a estrutura para a Diretoria do Sistema Penitenciário Federal —que, por sua vez, seria substituída pela Polícia Penal Federal. Com a mudança, o órgão passaria a investigar exclusivamente policiais penais federais.
Além disso, o documento fala em extinção da Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais, citada como importante instância de controle e participação social, em especial à população privada de liberdade e seus familiares. O órgão recebe 500 denúncias por mês sobre o sistema prisional de todo o país.
Procuradas, a corregedora e a ouvidora que assinam o ofício afirmaram que não podem dar detalhes de processos disciplinares em andamento e não responderam aos questionamentos sobre a reestruturação da área.
Membros da alta cúpula do Ministério da Justiça dizem que a corregedora e a ouvidora teriam perda salarial com o rebaixamento das funções —o que explicaria o incômodo— e afirmam que a proposta visava adequar a secretaria à legislação que criou a Polícia Penal Federal, em maio. Segundo a lei, a polícia deve contar com seus próprios órgãos de ouvidoria e corregedoria.
Ainda argumentam que essa mudança não prejudicaria as investigações, já que elas seriam conduzidas pela corregedoria do Ministério da Justiça. Destacam, também, que a Senappen é a única secretaria que possui ouvidoria e corregedoria próprias exclusivamente devido à atuação dos policiais penais.
O Ministério da Justiça disse que a proposta de reestruturação não avançou e rechaçou que haja desmantelamento. "A ideia era seguir o exemplo do que ocorre na Polícia Federal e na Polícia Rodoviária Federal, uniformizando o mesmo modelo em todas as forças de segurança pública da União", afirmou, em nota.
Folha de São Paulo
