O deputado estadual Hermano Morais (PV) protocolou nesta quarta-feira requerimento na Assembleia Legislativa solicitando a realização e condução pela Mesa Diretora da Casa de uma Audiência Pública com o tema: “Política de ICMS e seus Efeitos na Economia do Estado”, com o objetivo de permitir uma discussão ampla sobre a política tributária no Rio Grande do Norte.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um dos principais tributos estaduais e impacta diretamente a economia local, influenciando desde o preço final de produtos e serviços até a competitividade das empresas e o poder de compra dos cidadãos.
“Nesse sentido, faz-se imprescindível que esta Casa Legislativa promova um momento de diálogo, ouvindo os diversos setores envolvidos diante de um assunto importante para todos”, disse Hermano.
A referida audiência tem como propósito promover um debate amplo e democrático, reunindo representantes do Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público, especialistas na área tributária, Servidores Públicos, Empresários, Federação dos Municípios e a Sociedade Civil. Assim, todos os lados (governo, empresários, sociedade) podem apresentar suas visões sobre o ICMS, buscando alternativas que possam conciliar o equilíbrio fiscal com a preservação da atividade econômica e do bem-estar da população.
Ainda segundo o deputado, a Audiência Pública será uma oportunidade para debater não apenas o aspecto arrecadatório, mas também a viabilidade e os impactos sociais e econômicos decorrentes da carga tributária para diferentes segmentos da sociedade.
