No último mês de governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o STM (Superior Tribunal Militar) recebeu ao menos 30 ações, de civis e militares, pedindo intervenção militar no governo e a prisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Todos foram negados pela Corte, que só tem atribuição jurídica para julgar crimes militares.

A notícia é do R7. Várias ações foram impetradas por um promotor aposentado do MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) Wilson Issao Koressawa. 

Em uma delas, ele pede o afastamento do TSE e prisão em flagrante ou preventiva do ministro Alexandre de Moraes, a cassação e prisão do presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, e de David Alcolumbre e do ministro Luis Roberto Barroso, do STF, além de medidas cautelares diversas.

No documento, ele sustenta que “os crimes contra a segurança nacional praticados por Ministros do Supremo Tribunal Federal e por Senadores são de competência do Juiz Federal da Justiça Militar (1ª instância)“.

Outro exemplo de ação foi a movida pelo indígena José Acácio Serere Xavante, preso pela Polícia Federal no dia 12 de dezembro daquele ano, fato que culminou com a tentativa de invasão da sede da instituição. Serere pede a intervenção do Ministério Público Militar e acusa Moraes de crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que seria motivo para competência do STM.