A deputada Cristiane Dantas (Solidariedade), em pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (28), cobrou do governo estadual a regulamentação de duas leis, de autoria dela, que visam proteger mulheres e crianças de crimes sexuais. A parlamentar destacou a importância das leis, especialmente no contexto dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher.

"Tivemos aqui a notícia que o presidente Lula sancionou uma lei importante que é a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais", disse a deputada, ressaltando a necessidade de o estado acompanhar a iniciativa federal. 

Cristiane Dantas se referiu especificamente à Lei n° 11.916/2024, que trata da divulgação na internet da lista de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher no Rio Grande do Norte, e à Lei n° 11.917/20224 que institui o cadastro estadual de pedófilos. Ambas as leis já foram sancionadas, mas aguardam regulamentação para entrarem em vigor.

A parlamentar argumentou que a disponibilização pública dos dados desses criminosos é crucial para proteger potenciais vítimas, permitindo que mulheres, por exemplo, saibam se um novo parceiro tem histórico de violência. 

"Essa lista de condenados de pessoas que cometeram crime de violência contra a mulher tem que ser pública, a mulher tem que estar resguardada, porque muitas vezes não é a primeira vez que esse agressor tá fazendo mulheres vítimas de violência e pode chegar até o feminicídio", alertou.

Cristiane Dantas também defendeu a importância do cadastro de pedófilos, enfatizando a necessidade de proteger crianças e adolescentes. "A pessoa que comete pedofilia, comete reiteradamente, fazendo várias vítimas, de crianças e adolescentes", afirmou. 

A parlamentar solicitou que a Secretaria de Segurança Pública do estado regulamente as leis o mais rápido possível, para que os cadastros estejam disponíveis para consulta pública e contribuam para a segurança da população.