A Prefeitura do Natal publicou nessa sexta-feira (8), o decreto que estabelece o Processo de Transição de Governo para o mandato do prefeito eleito, com o objetivo de garantir a continuidade das atividades administrativas e dos serviços públicos.

A medida visa a integração entre a gestão atual e a futura, com a disponibilização de dados e informações essenciais para a implementação de programas do novo governo a partir de 2025. As informações foram publicadas por meio de edição extra do Diário Oficial do Município (DOM).

De acordo com o decreto, o processo de trabsição será conduzido por uma Comissão de Transição de Governo, composta por representantes do prefeito em exercício e do prefeito eleito. O grupo deve ser formalizado em até cinco dias úteis, após a publicação do decreto, e apoio vai contar com apoio técnico e administrativo para desempenhar suas funções.

A publicação observa que a equipe indicada pela atual gestão deve incluir, no mínimo, representantes das áreas de Planejamento, Finanças, Administração, Controle Interno, Contabilidade e Previdência. Tanto o prefeito em exercício quanto o eleito também deverão nomear coordenadores para presidir as atividades da comissão.

Entre as atribuições da comissão, estão o acesso pleno às contas públicas, aos programas e projetos em andamento, além da coordenação de reuniões e pedidos de informações. Para apoiar o trabalho da equipe de transição, o Executivo disponibilizará local apropriado, com infraestrutura e suporte técnico-administrativo.

O decreto ainda determina que todos os membros da comissão, considerados agentes públicos honoríficos, atuarão de forma não remunerada. Além disso, o sigilo de dados confidenciais será obrigatório, com previsão de responsabilização em caso de descumprimento. A comissão deve ser dissolvida após a entrega de um Relatório Técnico Conclusivo ao prefeito eleito.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação, marcando o início das atividades de transição que serão concluídas com a posse do novo prefeito.

Com informações da Tribuna do Norte