O ministro Humberto Martins, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), derrubou um acórdão dos desembargadores Sebastião de Moraes Filho, João Ferreira Filho e Marilsen Andrade Addario, da 2.ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso - Moraes Filho e Ferreira Filho estão afastados das funções desde agosto por suspeita de participação em esquema de venda de decisões judiciais.

A notícia é do R7. A ação envolve uma disputa fundiária pela Fazenda Paraíso, de 1.452.000 hectares, no município de Luciara, que fica a pouco mais de mil quilômetros de Cuiabá. A propriedade é avaliada em R$ 80 milhões.

O TJ de Mato Grosso e os desembargadores não responderam aos contatos da reportagem. Em setembro, em manifestação enviada ao corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, Moraes Filho negou enfaticamente ligação com atos ilícitos e classificou como “maquiavélicas” as acusações que pesam sobre ele. “Nada devo e, portanto, nada temo e, ao final, tudo será bem esclarecido. Para ataques infames e inconsequentes, sempre estarei em pé para demonstrar a minha inocência”, disse.

Com a decisão do ministro do STJ, o processo deve ser julgado novamente pela Corte estadual. Segundo Martins, há pontos “omissos” que precisam ser esclarecidos em um novo julgamento. “Da análise minuciosa dos autos, verifica-se que, de fato, mesmo após a oposição de embargos, as questões supramencionadas não foram integralmente apreciadas pelo Tribunal a quo”, justificou o ministro na decisão.