Na manhã desta terça-feira (10), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou sua penúltima reunião do ano, apreciando 27 matérias legislativas, das quais 25 foram aprovadas. Durante a sessão, o presidente da Comissão, deputado Hermano Morais (PV), apresentou um balanço parcial dos trabalhos.
Segundo ele, em 2024 foram realizadas 33 reuniões, sendo 32 ordinárias e uma extraordinária, com 662 processos pautados, dos quais 453 eram matérias legislativas. “Este é um trabalho feito com a colaboração de todos, refletindo o compromisso da Comissão em atender as demandas da sociedade”, destacou Hermano.
Entre as matérias aprovadas na reunião desta terça-feira, Hermano Morais foi autor de dois projetos: um que reconhece como de utilidade pública a Associação Anjos Brazilian Jiu-Jitsu, e outro que classifica a Festa de São Pedro como patrimônio cultural e imaterial do estado.
O deputado Gustavo Carvalho (PL) teve aprovada a proposta que proíbe a cobrança de valores adicionais em mensalidades escolares para estudantes com necessidades especiais, enquanto Ubaldo Fernandes (PSDB) teve dois projetos aprovados: a instituição da Campanha Estadual de Apoio à Mulher Mastectomizada e a Política Estadual de Segurança de Barragens.
A Mesa Diretora obteve aval para um projeto que regula a concessão, aplicação e prestação de contas no regime de adiantamento de numerários na Assembleia Legislativa. Já Adjuto Dias (MDB) teve aprovadas três iniciativas: o reconhecimento da Caminhada Ilton Pacheco como patrimônio histórico, a obrigatoriedade de mensagens em peças publicitárias de eventos financiados com recursos públicos para proteção dos direitos de crianças e adolescentes, e a instituição do Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para pacientes oncológicos.
Francisco do PT obteve a aprovação do projeto que reconhece como de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Rural Sustentável da Comunidade Velho Tomaz. Isolda Dantas (PT) também teve destaque com dois projetos: o reconhecimento da Associação Cultural e Esportiva Lume como de utilidade pública e da Festa de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, em Upanema, como patrimônio cultural e religioso.
Outros projetos aprovados incluem a instituição do Dia Estadual do Psicopedagogo e do Dia Estadual do Representante Comercial, de autoria de Terezinha Maia (PL) e Nelter Queiroz (PSDB), respectivamente. Terezinha Maia também teve reconhecida como patrimônio a estátua de Santa Rita de Cássia, em Santa Cruz, e aprovou um projeto de apoio às mulheres diagnosticadas com câncer durante a gravidez ou puerpério.
Luiz Eduardo (SDD) garantiu a aprovação de dois projetos, um concedendo o título de Cidadão Norte-Rio-Grandense a Gustavo Reis Ferreira e outro reconhecendo o Morro do Careca como patrimônio paisagístico, ambiental e histórico. Isaac da Casca (MDB) também teve três iniciativas aprovadas, incluindo a instituição de uma política de incentivo à cajucultura no estado e o reconhecimento da Estação das Artes Eliseu Ventania como patrimônio.
O projeto do Governo do Estado que altera a Lei nº 10.228, de 2017, para modernizar o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal, também foi aprovado. Divaneide Basílio (PT) teve um projeto retirado de pauta e outro aprovado, reconhecendo as aves migratórias como patrimônio natural do estado.
Uma matéria de autoria de Cristiane Dantas (SDD), que propõe a prorrogação de concurso público para cargos da Polícia Civil, teve diligências solicitadas. A próxima reunião da CCJ, marcada para terça-feira (17), será a última de 2024. Participaram da sessão os deputados Hermano Morais, Ubaldo Fernandes, Isolda Dantas, Kleber Rodrigues (PSDB), Adjuto Dias e Vivaldo Costa (PV).
