Fátima Bezerra gosta de brincar com a sorte.
Foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado a Lei Complementar Nº 771, de 9 DE dezembro de 2024.
O que diz essa lei?
Trata sobre a “a revisão salarial dos integrantes dos órgãos operacionais do Sistema Estadual de Segurança Pública do Rio Grande do Norte – SISPRN”.
Ou seja, Fátima Bezerra está contando que algo não ser certo. Ou seja, o governo pensa que vai ter mais dinheiro sem saber de onde e como para fazer o pagamento.
Vale lembrar aqui o trecho do artigo 169, da Constituição Federal, que diz que “qualquer aumento de despesa deve, necessariamente, ser precedido da demonstração de adequação orçamentária e financeira”.