A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto de lei que cria um cadastro nacional de pedófilos, que deve ser organizado pelo Conselho Nacional de Justiça. Além disso, o texto prevê a castração química dos condenados.

A notícia é do R7. Vale lembrar que, no Senado, um projeto sobre castração química de estupradores foi apresentado pelo senador Styvenson Valentim. A medida foi adicionada pelo deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP) por meio de uma emenda, que foi votada pelo plenário nesta manhã. O texto deve seguir para votação no Senado.

Segundo o texto da emenda, a castração será realizada a partir do uso de medicamentos inibidores da libido, nos termos regulamentados pelo Ministério da Saúde, se atentando às contraindicações médicas.

A medida de castração foi inicialmente retirada pela deputada Delegada Katarina (PSD-SE), que justificou a rejeição da emenda “por haver acordo para aprovação apenas do texto principal”. Apesar disso, o plenário contrariou a decisão e aprovou o conteúdo adicional por 267 votos contra 85.

O projeto de autoria do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), com alterações da deputada Delegada Katarina, também propõe que o cadastro tenha dados de registro, fotos e outras informações de pessoas condenadas por crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes.

Divergência em torno da emenda

Apesar da aprovação da maioria, a votação foi marcada por debates intensos entre representantes da oposição e apoiadores da emenda sobre castração química. Deputados que se opuseram ao projeto justificam que a medida não impediria os criminosos de cometer estupro ou pedofilia.

Na sessão, a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) afirmou que medidas como a castração não são políticas públicas e não atuariam de forma eficaz para resolver o problema. Para ela, a política pública precisa “resolver concretamente o problema da violência sexual contra crianças que é uma epidemia no Brasil”.

Os representantes que concordam com a emenda afirmam que seria uma ação eficiente para proteger as crianças e adolescentes. O deputado Zacharias Calil (União-GO) defendeu a emenda e afirmou que o pedófilo nunca vai deixar de cometer crimes, o que seria a justificativa necessária para a castração.