Na reta final do ano Legislativo, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria a Companhia Docas de Alagoas, órgão que deve ser comandado por um aliado do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Com a nova estrutura estatal, Lira aumenta sua influência em seu reduto eleitoral, de olho nas eleições de 2026, quando pretende concorrer ao Senado pelo seu estado.

As Companhias das Docas são vinculadas ao Ministério dos Portos e Aeroportos. Atualmente, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Espírito Santo, Pará, Rio Grande do Norte e Ceará contam com essas estruturas, que têm um orçamento entre R$ 50 milhões e R$ 100 milhões. Em todas essas unidades há indicações políticas.

Nos estados, as companhias de Docas funcionam como uma autoridade portuária, responsável pela administração de portos bem como estabelecendo regras para a exploração comercial. O novo projeto aprovado pela Câmara com o apoio de Lira e do governo federal precisa ainda passar pelo Senado, mas o comando da estatal já começa a ser negociado. A iniciativa divide a estrutura da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), que hoje é responsável também pelo porto de Maceió.

Os postos de comando da estatal são cobiçados por partidos pela importância que essas estatais têm, seja em licitações e contratos, ou pela relevância que possuem no comércio exterior. Integrantes do governo dizem que há um acordo entre o presidente da Câmara e o Poder Executivo para que Diogo Holanda, atual administrador do porto de Maceió, seja escolhido o presidente das Docas de Alagoas quando o processo de criação da companhia pública for finalizado.

Agradecimento de cotado
Holanda foi indicado para representar o porto de Maceió em 2022, ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, e foi mantido no cargo pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Procurados, Lira e Holanda não se manifestaram sobre o assunto.

Em entrevista ao site oficial do porto, Holanda agradeceu ao presidente da Câmara pela articulação a favor da criação da nova estatal.

— Esse avanço administrativo é fruto de muito trabalho e empenho do presidente da Câmara, o deputado federal Arthur Lira. Com a conquista da autonomia, o Porto de Maceió vai dispor de mais celeridade nos processos, garantindo mais segurança jurídica e atraindo novas empresas, gerando emprego e renda para os alagoanos — disse ele.

Holanda é cunhado do prefeito de Pilar (AL), Renato Filho (MDB). O prefeito é um aliado em comum de Lira e de seu rival, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), mas integrantes do governo dizem que o apadrinhamento partiu do presidente da Câmara.

O projeto não estava na pauta da última quarta-feira, quando foi aprovado, e a sua inclusão ocorreu depois das 22h, quando Lira não estava mais na Casa.

Durante o dia, Lira chegou a afirmar que a pauta seria voltada apenas para pautas sobre segurança pública. O texto foi votado em 25 minutos, de maneira simbólica, sem que os parlamentares registrassem seus votos nominalmente.

Apenas o Partido Novo se posicionou formalmente contra a aprovação. O deputado Marcel Van Hattem (NOVO-RS) foi o único a se manifestar de maneira contrária em plenário.

— Agora, às 22h23min, surge um projeto na pauta: criação de uma nova estatal. Ele não tem a ver com segurança pública e, pior do que isso, surge no momento em que estamos discutindo justamente contenção de gastos. Justamente neste momento, vemos a criação de uma nova estatal, no estado de Alagoas, para competir no mercado com quem já faz o trabalho em portos no Brasil — disse Van Hattem.

Em seu parecer, o deputado Daniel Barbosa (PP-AL), relator da proposta e aliado de Lira, justificou a necessidade de criação de uma nova estatal enquanto se discute corte de cortes, alegando que o porto de Maceió já é responsável por mais da metade da carga transportada pela administração sediada no Rio Grande do Norte.

O texto original do governo também já citava que o porto de Maceió passaria por uma expansão.

“O projeto propõe a criação da empresa em virtude do Porto Organizado de Maceió se encontrar em fase de expansão no que se refere ao aumento de movimentação e de contratos de arrendamentos. No entanto, para que essa expansão seja consolidada, é necessário e viável que se dê autonomia àquela Administração Portuária”, diz o texto assinado pelos ministros Silvio Costa Filho e Esther Dweck.

Ainda de acordo com o governo, o “Porto de Maceió obteve um aumento de mais de 12% (doze por cento) na movimentação de cargas se comparado ao ano de 2022. Em receitas operacionais, o Porto de Maceió apresentou acréscimo de 36% (trinta e seis por cento), em relação a 2022 frente a decréscimos de outros portos administrados pela Companhia”.

Em seu relatório, o deputado Daniel Barbosa nega que haja qualquer custo com a nova administração.

“Pelos resultados positivos do Porto já apresentados, bem como pelos projetados, não há dúvidas de que sua estruturação em empresa pública se dará de forma independente de recursos estatais”.

A expansão do raio de atuação da Companhia Docas de Alagoas segue um roteiro semelhante ao de órgãos que entregam dividendos políticos. A Codevasf, por exemplo, estatal que foi destinatária do orçamento secreto, foi criada em 1974 para apoiar o desenvolvimento das regiões pobres do Vale do Rio São Francisco, mas, com o passar dos anos, foi ampliando sua área de atuação e passou a abarcar regiões que estão a milhares de quilômetros do Velho Chico, para atender interesses políticos diversos.

Em São Paulo e no Rio de Janeiro, os chefes de de Docas são ligados ao Republicanos, partido do ministro Silvio Costa Filho. No Ceará, o presidente da Companhia das Docas é irmão do senador Cid Gomes (PSB). No Pará e no Rio Grande do Norte, os presidente são ligados, respectivamente, ao MDB e ao PT, que comandam os governos estaduais.

Fortalecimento de Lira
Com a nova estrutura estatal, Lira aumenta sua influência sobre a burocracia federal, a pouco menos de dois meses para a sucessão na presidência da Casa.

Além da administração portuária em sua base eleitoral, o parlamentar já exerce controle sobre cargos na Caixa Econômica Federal e autarquias que possuem papel importante no planejamento e execução de obras. São os casos da Codevasf e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCs).

O parlamentar também possui influência na Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Alagoas.

O Globo