O Rio Grande do Norte atravessa um momento decisivo. O debate sobre o aumento da alíquota modal do ICMS, de 18% para 20%, está na pauta da Assembleia Legislativa, reacendendo preocupações em toda a sociedade. Apesar de parecer uma solução simples para os desafios fiscais do estado, essa medida não resolve os problemas estruturais e pode agravar os impactos sobre a população e a economia.
A Fecomércio RN, ao lado de outras entidades do setor produtivo, posiciona-se firmemente contra essa proposta. A razão é clara: aumentar impostos em um contexto fiscal já fragilizado é atacar os efeitos, sem enfrentar as causas. Trata-se de um remendo paliativo, que recai principalmente sobre os mais vulneráveis e os pequenos negócios.
Hoje, o RN vive um momento de destaque. Somos líderes em crescimento econômico, apresentamos inflação abaixo da média nacional, alcançamos recordes na geração de empregos e temos crescido no comércio, nos serviços, na indústria e na agricultura. Esse progresso está intrinsecamente ligado à manutenção da alíquota do ICMS em 18%.
Um aumento na carga tributária, por outro lado, traria efeitos negativos imediatos: encareceria o custo de vida, reduziria o poder de compra, inibiria o consumo e penalizaria setores cruciais, como comércio e serviços. E, ainda mais alarmante, não atacaria o verdadeiro problema: o descontrole das despesas públicas, quecresce de forma desproporcional às receitas.
Os números falam por si. Em 2023, mesmo com a alíquota de 20% e recordes de arrecadação, o RN viu sua relação entre despesas com pessoal e receita corrente líquida piorar, permanecendo muito acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. O mesmo ocorreu diante dos nossos olhos ao longo desse ano e seremos penalizados com a perda de recursos para investimentos em 2025, sendo R$ 400 milhões oriundos do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) e 180 milhões de dólares de empréstimo com o Banco Mundial.
Agora, com o novo aumento em discussão, a previsão é ainda mais preocupante, poisas despesas com pessoaldevem crescer R$ 3,5 bilhões nos próximos três anos, conforme projetos de reajuste salarial propostos pelo Governo, indo muito além da arrecadação adicional estimada.
A solução, portanto, não está em aumentar impostos, mas em reformas estruturantes que garantam a sustentabilidade fiscal. Medidas como uma reforma administrativa eficiente, o controle rigoroso dos gastos públicos e o fortalecimento de parcerias público-privadas podem trazer resultados duradouros, sem sobrecarregar a população e os setores produtivos.
A Fecomércio RN segue comprometida em apresentar propostas concretas e viáveis para superar os desafios fiscais do estado, como a transação tributária e a securitização da dívida pública, que podem agregar volumosos recursos às receitas estaduais, preservando empregos, investimentos e o bem-estar da população, além de garantir uma maior participação do estado na transferência dos recursos provenientes da Reforma Tributária.
Acreditamos, portanto, que aumentar o modal do ICMS não é a resposta. O Rio Grande do Norte precisa de soluções que promovam crescimento, competitividade e justiça social. Esse é o caminho que defendemos.
Marcelo Queiroz
Presidente da Fecomércio RN
