A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou ações da Operação Lava Jato contra José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os ministros do colegiado seguiram o voto da relatora, ministra Daniela Teixeira, e reconheceram a prescrição das condenações, o que torna Dirceu apto a exercer seus direitos políticos.
Os dois casos nos quais os ministros declararam a extinção da punibilidade para Dirceu tratavam de irregularidades em contratos de obras em refinarias e de corrupção em contratos firmados entre a Petrobras e a empresa Engevix.
A decisão ocorre após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anular todas as condenações contra Dirceu na Lava Jato.
As condenações na Lava Jato contra Dirceu somavam, juntas, 23 anos de reclusão por corrupção passiva, recebimento de vantagem indevida e lavagem de dinheiro. No entanto, Gilmar Mendes estendeu a decisão do STF que considerou Sergio Moro, juiz da Lava Jato, suspeito de atuar nos processos contra Lula e anulou as condenações do ex-ministro.
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