Em breve o ministro da Casa Civil Rui Costa pode ter motivos para comemorar. O Tribunal de Contas da União (TCU) está prestes a concluir uma investigação administrativa sobre o rumoroso inquérito que apura como o Consórcio Nordeste, que representa os nove estados da região e era presidido pelo homem forte de Lula na época da pandemia, pagou adiantado 48 milhões de reais a uma empresa especializada em cannabis medicinal para a compra de respiradores e nunca recebeu nenhum dos aparelhos.
A transação, que tinha por objetivo comprar 300 ventiladores pulmonares para atender pacientes no momento em que mortes por Covid-19 atingiam níveis alarmantes, foi uma sucessão de desastres: grande parte das negociações para a aquisição dos equipamentos foi feita por WhatsApp, a empresa chinesa supostamente responsável pela fabricação dos aparelhos era de outro ramo, os valores foram depositados adiantados e sem qualquer exigência de garantia e – o mais escandaloso – o Consórcio Nordeste atestou em uma nota fiscal que as máquinas haviam sido entregues e aceitas “em perfeitas condições”. Na verdade, nenhum respirador pago antecipadamente sequer saiu da China.
Reportagem de VEJA mostrou que auditores do TCU já haviam concluído, em etapas anteriores do caso, que a documentação para a compra dos respiradores foi produzida para “dar ares risíveis de legalidade ao procedimento” e que Gabas, em especial, “contribuiu efetivamente para a concretização da irregularidade” na aquisição dos insumos para o combate à pandemia. A compra dos respiradores pelo consórcio na época presidido por Rui Costa, completa a auditoria, “além de evidenciar o dano ao erário, (…) escancara a balbúrdia do processo de planejamento, de orçamento e de mitigação de riscos” da compra dos aparelhos médicos.
De acordo com parecer do procurador do TCU Sérgio Caribé, Carlos Gabas elaborou a minuta do contrato de 48 milhões de reais que previa o pagamento adiantado sem se atentar à incapacidade da empresa Hempcare e ao risco de calote, princípios básicos no bom uso do dinheiro público. Para ele, a estimativa de custos dos respiradores foi feita à margem da lei e para “constar um valor que correspondesse exatamente ao da proposta da empresa Hempcare”.
“Tudo isso levou não apenas a um prejuízo de ordem material, mas, certamente, a um dano grave causado à saúde das pessoas que necessitavam dos aparelhos para se curar ou, até mesmo, para sobreviver. Possivelmente, neste caso, a ausência de zelo e diligência causou dano ao bem jurídico tutelado mais importante de nosso ordenamento, que é a vida”, conclui o procurador. A proposta de inabilitar Carlos Gabas para funções de confiança no serviço público ainda vai ser apreciada pelo Plenário do TCU.
