O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta quinta-feira (19), a própria decisão que desobrigava o governo federal a comprar o medicamento Elevidys, considerado um dos mais caros do mundo. Usado para o tratamento de Distrofia Muscular de Duchenne (DMD), o remédio é importado e custa cerca de R$ 17 milhões.
A notícia é da CNN Brasil. A medida foi tomada após a homologação de um acordo, entre a União e a farmacêutica Roche Brasil, para que as decisões judiciais, que obrigaram o governo a fornecer o medicamento, sejam cumpridas.
Pelo acordo, a União terá prazo de 90 dias para cumprir os trâmites administrativos para o fornecimento do remédio, e a empresa que fabrica o Elevidys deverá reduzir o preço do medicamento. Gilmar Mendes também fixou que as decisões judiciais, que autorizarem o fornecimento do medicamento, devem seguir os critérios da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O Elevidys só pode ser autorizado para crianças entre 4 anos a 7 anos, 11 meses e 29 dias de idade, com capacidade de deambulação [andar, caminhar] e sem deleção [perdas de um segmento de um cromossomo].
