O Senado Federal aprovou, nesta sexta-feira (20), o terceiro e último projeto que compõe o pacote de medidas para cortar gastos e garantir o cumprimento da meta fiscal. Agora, o projeto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A notícia é da CNN Brasil. O projeto de lei (PL) limita o aumento real do salário mínimo e altera regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo a equipe econômica do governo, o objetivo é melhorar a execução de programas sociais e benefícios, contendo, ao mesmo tempo, o crescimento de despesas do Executivo.
O relator da proposta foi o senador Rogério Carvalho (PT-SE), que manteve o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados. A ideia foi evitar que o projeto retorne à Câmara e acelerar a tramitação da proposta.
Acordo
Os senadores fizeram um acordo sobre o artigo que trata da análise judicial e administrativa para a concessão do BPC. O texto aprovado pela Câmara determinava que a concessão poderia ser avaliada se atestada deficiências de graus moderado ou grave.
No Senado, os congressistas fizeram um apelo para que o trecho fosse estendido para pessoas com grau leve de deficiência. A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) defendeu que a concessão do benefício, para pessoas com deficiências leve, pode ajudar esse grupo a ter melhores condições de vida e se inserir no mercado de trabalho
