O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou nesta sexta-feira (20) que a votação do Orçamento de 2025 pela CMO (Comissão Mista de Orçamento) e pelo plenário da Casa só ocorrerá no ano que vem. Relator do texto, o senador Angelo Coronel já havia informado sobre o adiamento, justificando que a análise merece ‘cuidado’. Com o adiamento, a condução da votação da peça orçamentária ficará a cargo do novo presidente do Congresso, já que o mandato de Pacheco termina neste ano.
Segundo Pacheco, a análise em 2025 foi necessária em razão de mudanças promovidas nas propostas do pacote de gastos, que exigiriam mudanças no texto do Orçamento. A aprovação do conjunto de medidas para perseguir a meta fiscal só foi concluída nesta sexta-feira (20).
A definição geralmente ocorre no ano anterior a qual o Orçamento se refere, ou seja, deveria ser em 2024. Contudo, ao menos outras duas vezes a peça foi apreciada no ano ao qual se referia, sendo no governo Dilma (2015) e no governo Bolsonaro (2021). “Apreciar a peça mais importante do parlamento merece cuidado e tempo e por isso o nosso relatório ficará para apreciação na CMO e CN após o recesso parlamentar”, justificou Angelo Coronel, na quinta-feira (19).
Apesar do governo ter articulado para votar a peça ainda este ano, a ação não surtiu efeito. Contudo, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), havia dito que a análise em fevereiro não traria prejuízo ao Orçamento e que havia o compromisso do relator em apresentar um parecer nos primeiros 15 dias de fevereiro para votar logo no início do ano.
Leia o comunicado divulgado por Angelo Coronel
Entendo a importância de avançarmos na apreciação do orçamento, mas neste momento ainda carecemos de informações consolidadas.
As alterações no salário-mínimo, por exemplo, afetam significativamente despesas previdenciárias, benefícios sociais e metas fiscais, exigindo cálculos e projeções mais precisos.
Além disso, a própria LDO, aprovada na quinta com centenas de emendas, encontra-se pendente de sanção e análise de possíveis vetos, o que pode alterar substancialmente as diretrizes norteadoras do orçamento.
Sem uma base normativa plenamente definida e um cenário fiscal delineado por todos os elementos votados e sancionados, corremos o risco de produzir uma peça orçamentária desconectada da realidade.
O objetivo não é retardar o processo, mas assegurar um documento que de fato retrate as prioridades nacionais, o equilíbrio das contas públicas e o compromisso com as metas de médio e longo prazo.
Portanto, apreciar a peça mais importante do parlamento merece cuidado e tempo e por isso o nosso relatório ficará para apreciação na CMO e CN após o recesso parlamentar.
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