O ministro Flávio Dino (foto em destaque), do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (23/12), a suspensão do pagamento de cerca de R$ 4 bilhões em emendas parlamentares.
A notícia é do Metrópoles. O magistrado também determinou a abertura de uma investigação pela Polícia Federal (PF) para apurar a liberação do montante. A decisão de Dino é uma resposta a um pedido do PSol, que apontou irregularidades na destinação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.
Sede do STF em Brasília
As emendas de comissão são recursos destinados pelos colegiados temáticos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Essa modalidade não é impositiva. Por isso, ela pode ou não ser convertida em pontos da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Na decisão, o ministro cita o ofício enviado por 17 líderes partidários ao governo federal solicitando a liberação do pagamento de 5,4 mil emendas de comissão, sem identificação dos autores. A medida foi questionada por diversas ações; entre elas, o pedido do PSol.
