Dino mantém conflito sem solução à vista entre Poderes
Ministro do STF suspende R$ 4 bi em emendas parlamentares; Lula faria bem em dividir mais o governo com forças ao centro
Após um acordo entre governo e Congresso que permitiu a votação apressada de um tímido e tardio pacote de contenção de gastos, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda (23) a suspensão do pagamento de R$ 4 bilhões em despesas incluídas por deputados e senadores no Orçamento.
As razões são basicamente as mesmas que embasaram decisões anteriores de Dino de teor semelhante —as chamadas emendas parlamentares à lei orçamentária têm sido aprovadas sem requisitos básicos de transparência e descrição de finalidade. Não satisfeito, o magistrado mandou instaurar inquérito sobre a liberação dos valores.
A aprovação do pacote fiscal pouco ou nada alterou o ambiente de incerteza econômica que elevou as cotações do dólar acima dos R$ 6. Já a medida do ministro do STF prolonga um conflito entre Poderes para o qual não há solução à vista.
É indefensável a pretensão dos congressistas de impor gastos públicos, sempre em benefício de seus redutos eleitorais, sem ao menos responder pela correta aplicação dos recursos. Isso não muda o fato, porém, de que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem base partidária frágil e precisa de votos interesseiros para a aprovação de seus projetos.
O Executivo vai sendo arrastado para a contenda entre Legislativo e Judiciário —inclusive porque Dino é visto como aliado fiel ao Planalto, por ter sido ministro da Justiça e ser propenso tanto ao enfrentamento político como ao ativismo judicial.
As tensões não se limitam às emendas, cabe lembrar. Neste ano, avançaram no Congresso projetos destinado a reduzir poderes do STF, que incluíam desde normas meritórias como limites para as decisões monocráticas até aberrações como conceder ao Parlamento a capacidade de rever decisões da corte.
Bancadas conservadoras também ameaçaram com retrocessos diante da perspectiva de o Supremo invadir a seara legislativa em temas como aborto e drogas. Magistrados também se aproximaram da politização em temas como revisões da Lava Jato e regulação da internet.
Não é de hoje que Legislativo e Judiciário avançam sobre espaços abertos por uma sequência de presidentes enfraquecidos ou amparados por coalizões partidárias instáveis. Não é simples corrigir tais desequilíbrios.
Dos ministros do Supremo, cujas decisões precisam ser respeitadas, espera-se mais autocontenção; ao Congresso, que hoje intervém sobre uma parcela exorbitante do Orçamento, cabe assumir maior responsabilidade sobre a lisura das emendas.
Lula, eleito por margem mínima de votos, com popularidade apenas razoável e sem dispor de uma bancada numerosa de esquerda, faria bem em dividir mais o governo com as forças ao centro —às quais sua administração reserva papéis secundários e condicionados a cargos e verbas.
Editorial Folha de São Paulo
