O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) convocou uma reunião de líderes para discutir uma forma de reação do Legislativo à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino, que, na segunda-feira passada, determinou a suspensão do pagamento de 4,2 bilhões de reais em emendas parlamentares de comissão. A reunião deve ocorrer na tarde desta quinta-feira e será por meio de videoconferência.
Na segunda-feira, Dino atendeu a um pedido da bancada do Psol e, além da suspensão do pagamento, determinou que a Polícia Federal investigue a possibilidade de ter havido cometimento de crimes na liberação das emendas, inclusive com oitiva de parlamentares. O alvo é uma manobra feita pelo próprio Lira para driblar uma decisão anterior de Dino.
O presidente da Câmara cancelou reuniões de comissão e liberou o pagamento de emendas sem discussão nem aprovação de um plano de trabalho, como determinava decisão anterior do Supremo. Além do valor que estava bloqueado, foram liberados 180 milhões de reais sob a rubrica de “novas indicações”. Quase metade deste valor (70 milhões de reais) foi destinada a Alagoas, estado de Lira.
Na manifestação ao Supremo, o Psol indicou haver indícios de apadrinhamento na liberação destes recursos. Os autores apontaram ainda suposta manipulação do regimento da Câmara com a suspensão das atividades de todas as comissões permanentes até o dia 20 dezembro, véspera do recesso parlamentar, para inviabilizar a discussão das alterações feitas pelos 17 líderes partidários.
Na decisão de segunda-feira, Dino deu prazo de cinco dias corridos para a Câmara publicar em seu site as atas das reuniões das Comissões Permanentes nas quais foram aprovadas as 5.449 emendas. O prazo termina no próximo sábado, 28. Segundo o ministro, a decisão foi motivada por indícios de descumprimento de determinação anteriores, de que o pagamento das emendas deve seguir critérios de transparência e rastreabilidade.
Em sua decisão, Dino também expediu determinações a outros órgãos, como a Advocacia-Geral da União, Secretaria de Relações Institucionais e Ministério da Saúde, com o objetivo de rastrear os recursos e evitar novos pagamentos. O ministro ressaltou que as emendas parlamentares relativas ao ano 2025 só poderão ser executadas pelo Poder Executivo após cumpridas todas as determinações do Supremo, em especial sobre as correções requeridas no Portal da Transparência e na plataforma Transferegov.br, conforma decisões anteriores tomadas por ele.
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