A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) afirma que grandes bets estão sendo preteridas pelas seis certificadoras indicadas pelo governo e, por isso, pedem que seja postergada para fevereiro a estreia de apostas certificadas. Os nomes não foram revelados.
O pedido, obtido pelo Painel S.A., foi enviado em ofício nesta terça (24) para a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda. No documento, a associação solicita a prorrogação por 30 dias do início das atividades com a certificação. O prazo oficial vigente é 1 de janeiro de 2025.
O objetivo é evitar que as empresas tenham de retirar de seu menu alguns dos jogos mais badalados, perdendo clientes e receitas.
"Já estamos cogitando recorrer à Justiça porque não recebemos resposta da Secretaria de Prêmios e Apostas", afirmou Plínio Lemos Jorge, presidente da ANJL.
Segundo ele, essa situação cria um impasse e uma distorção no mercado. Isso porque, para operarem em âmbito nacional, as casas de apostas precisam de atestados adicionais, além do GLI 19, como é conhecido o padrão de certificação internacional.
"Nos estados que legalizaram as bets, só há a exigência do GLI 19. Ou seja, vamos perder clientes para Rio de Janeiro, Paraíba e Paraná até que a certificação federal seja concluída."
Ainda segundo o executivo, esse processo só deve ser concluído em fevereiro.
R$ 3 bilhões em dois meses
"Não é só dinheiro. Fizemos o maior investimento para atrair os apostadores, que vão abrir uma conta nas bets estaduais e lá ficarão. Isso é uma concorrência desleal."
Pelos cálculos, a média mensal de apostas nessa fase inicial é de R$ 1,5 bilhão por mês.
As bets que não conseguirem a certificação serão obrigadas a retirar jogos de seu "menu". Entre eles, estão, justamente, os mais famosos: o do Tigrinho (Fortune Tiger, da PG Soft) e Aviator, da Spribe.
Estima-se que, sozinhos, eles respondam por até 30% do faturamento do setor.
"Quem quiser jogá-los, vai encontrá-los nas bets estaduais, mas não na plataforma federal."
Regras
A lei que regulamenta esse negócio no país exige certificação para que jogos possam ser ofertados. Esse processo garante segurança e rastreabilidade às plataformas de apostas no país.
O pedido da ANJL se deve ao atraso, por parte das seis certificadoras autorizadas pela Fazenda, na certificação dessa integração entre jogos e operadores.
"Diversas casas de apostas procuraram a associação reclamando de "inércia ou seletividade" das empresas certificadoras, que têm respondido que não possuem data para certificar a referida integração."
Além da prorrogação do prazo, a ANJL pede à secretaria que intime as certificadoras para apresentarem os motivos da suposta seletividade de operadores.
A ANJL foi lançada em março de 2023. Entre os associados estão Big Brazil, PagBet, BetNacional, Mr. Jack, Parimatch, BetFast, Aposta Ganha, Liderança Capitalização, ZRO Bank, Propane, PAAG, Clear Sale, BetBox tv, StarsPay, 1xBet, PG Soft, Jogalimpo, Oddfair, Responsa, Lucky Gaming, Zona de Jogo e OIG.
Painel S.A. - Folha de São Paulo
