O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino sobre Emendas Parlamentares.

Para Lira, a medida causa “intranquilidade legislativa” e compromete a capacidade do governo Lula (PT) de aprovar projetos do pacote fiscal.

O parlamentar destacou que o Congresso aprovou uma lei que garantiria transparência e rastreabilidade, mas a decisão do STF remodelou tudo.

“O Congresso aprovou uma lei, essa lei foi sancionada, dando o que eu sempre falo de transparência, rastreabilidade, tranquilidade, e quem fizer errado na ponta tem todos os órgãos de controle para tomar conta, mas o fato de ter sido uma lei votada pela Câmara, pelo Senado, sancionada pelo presidente da República, e logo em seguida uma outra decisão remodelando tudo o que foi votado, causa muita, muita intranquilidade legislativa. Hoje o governo não tem voto sequer para aprovar as urgências dos PLs”, declarou o deputado em evento do site JOTA.

Lira garantiu que o Congresso “não vai faltar” e que as medidas serão aprovadas. O parlamentar também destacou a importância de votar as medidas nas três semanas restantes do ano para que o Orçamento seja entregue no prazo.

O presidente da Câmara também criticou a situação econômica do país, destacando a falta de emprego e o excesso de programas em atividade.

“Temos problemas visíveis na economia brasileira”, destacou.

Diário do Poder