O Ministério Público do Trabalho instaurou inquérito contra o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Natal (Sinsenat) "por irregularidades administrativas e/ou financeiras na respectiva prestação de contas".
O Inquérito Civil Nº 001590.2017.21.000/7 traz denúncias como "utilização de recursos do SINSENAT para pagamento de contas particulares da sua Presidente, Soraya Godeiro; ausência de publicidade e transparência na prestação de contas da entidade sindical; utilização de veículos do SINSENAT para finalidades privadas; ausência de prestação de constas quanto ao uso da referida área de lazer; aluguéis de ônibus, carteiras e pagamento de atrações artísticas com recursos do SINSENAT; irregularidades em eleições sindicais, tais como uso de recursos da entidade para compra de camisetas da chapa da Presidente, fraude em lista de votantes, compra de votos, uso de meios de comunicação do Sindicato para denegrir a imagem de opositores".
Em suas considerações, o procurador do Trabalho Francisco Marcelo Almeida Andrade pede que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) seja notificado para informar se recebeu denúncia acerca da gerência do SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NATAL dos recursos oriundos das contribuições sindicais nas gestões de dos anos 2015, até os dias atuais; caso positivo, se realizou fiscalização e/ou adotou qualquer outro procedimento, em razão da(s) denúncia(s); caso positivo, qual o resultado da fiscalização".
Já ao Sinsenat, o procurador quer saber se SINSENAT “prestou contas dos anos de 2015 até a gestão atual; caso positivo, enviar cópias das principais peças dos processos de prestações de contas, inclusive os resultados dos julgamentos destas prestações de contas”.
Além disso, pediu a notificação do Sindicato “para, no prazo de 15 dias, apresentar as respectivas atas digitalizadas das Assembleias Gerais, assim como, lista de presença. que aprovaram, ou reprovaram, as prestações de contas dos anos de 2015 até a gestão atual”.
