Presidente do STF, o ministro Luis Roberto Barroso rejeitou nesta terça um lote de 192 pedidos de afastamento formulados por investigados no Supremo contra o ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações contra bolsonaristas na Corte.
O presidente entendeu que, conforme o CPP e o regimento do STF, nenhum dos investigados apontou razões para afastar o ministro da relatoria dos inquéritos na Corte.
Um dos pedidos rejeitados pelo chefe do Supremo foi apresentado por Jair Bolsonaro. No texto, o ex-presidente argumenta que o ministro, como potencial vítima de monitoramento no caso do plano de golpe de Estado, não poderia julgar o caso em que é parte interessada.
“A parte autora sustenta, em síntese, que o ministro Alexandre de Moraes, ao acolher as medidas cautelares requeridas pela autoridade policial nos autos da Petição no 12.100/DF, reconheceu a sua condição de vítima dos episódios sob investigação. Defende que essa circunstância atrai a hipótese de impedimento prevista no art. 252, IV, do CPP, segundo a qual o juiz não poderá exercer a jurisdição no processo em que ele próprio for parte ou diretamente interessa”, registra Barroso ao relatar o pedido de Bolsonaro.
“De acordo com a jurisprudência desta Corte, a parte arguente deve demonstrar, de forma clara, objetiva e específica, o interesse direto no feito por parte do ministro alegadamente impedido. Para essa finalidade, não são suficientes as alegações genéricas e subjetivas, destituídas de embasamento jurídico”, decidiu Barroso.
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